A Câmara dos Deputados aprovou, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que concede isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000, além de conceder desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036. Pelo novo texto aprovado, em 2026 quem receber até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, fazendo com que o imposto devido seja zero. Quem estiver na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 terá um desconto de R$ 978,62.
Estima-se que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a medida no ano de 2026.
Compensações e alíquotas para os mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe tributar pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10 %.
A alíquota máxima será aplicada a quem receber, anualmente, a partir de R$ 1,2 milhão. Entretanto, essa nova tributação não se aplicará a quem já está na alíquota máxima atual de IR, de 27,5 %.
Também foi prevista, no texto, retenção de IR na fonte de 10 % sobre lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais pela mesma pessoa jurídica para pessoa física residente no Brasil.
Lucros e dividendos distribuídos até o ano-calendário de 2025 ou aprovados até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos desse novo regime.
Reações de parlamentares
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação um momento histórico, dizendo que o Parlamento demonstrou que, quando o tema é o bem-estar das famílias, “não há lados nem divisões”.
Do lado das críticas, deputados apontaram que os recursos das novas alíquotas beneficiarão poucos – cerca de 140 mil contribuintes – e questionaram se isso realmente representa justiça social.
Também foi debatida a suposta “populismo” da medida, argumentando-se que a proposta atende a motivações eleitorais.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para apreciação no Senado Federal. Só depois da aprovação no Senado é que o texto poderá ser sancionado pelo presidente e entrar em vigor. r
