Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL da Dosimetria, proposta que altera as regras de cálculo de pena para condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
O PL prevê — entre outras mudanças — que, nos casos de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e abalo ao Estado Democrático de Direito, a pena seja aplicada de forma mais branda quando os crimes ocorreram “em contexto de multidão” e quando o condenado não teve papel de liderança ou envolvimento em financiamento. O texto também flexibiliza a progressão de regime e permite remição de pena para detentos em prisão domiciliar.
Votos da bancada de Rondônia
Entre os oito deputados federais de Rondônia, sete votaram a favor da aprovação do PL da Dosimetria.
- Votaram a favor:
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Dr. Fernando Máximo (União-RO)
- Lúcio Mosquini (MDB-RO)
- Maurício Carvalho (União-RO)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Mais dois deputados da bancada (os nomes exatos estavam omitidos no levantamento aberto) também constam entre os favoráveis.
- Apenas um deputado federal de Rondônia se absteve ou não registrou voto — segundo os registros disponíveis.
Impactos e controvérsias
A aprovação do PL da Dosimetria reacendeu debates intensos sobre justiça, democracia e impunidade no país. Seus defensores argumentam que a proposta corrige excessos e “moderniza” a legislação penal, adaptando-a a diferentes contextos (multidão, prisão domiciliar, etc.). Já críticos — que incluem partidos da esquerda e vários magistrados e juristas — alertam que o projeto representa uma espécie de “redução de penas seletiva”, atingindo justamente quem foi condenado pelos ataques à democracia.
Se sancionado, o projeto poderá alterar significativamente o cálculo de penas para centenas de condenados, inclusive figuras de destaque político-processual, com repercussões no sistema de justiça penal — e reações fortes de setores da sociedade civil e de órgãos de segurança.
Fonte: noticiastudoaqui.com
