MPF manda município retirar imóveis ilegais da Madeira Mamoré

Porto Velho, RO – Quase uma dezena de proprietários de imóveis que ainda estão em parte do Complexo Ferroviário da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), a partir desta semana, deverão ser notificados pela Prefeitura para que desocupem a área que é tombada como patrimônio da União.

A nova recomendação é da Procuradoria da República, após uma série de pedidos e ações formuladas por entidades de defesa, conservação e preservação do Centro Antigo onde está inserida a Madeira Mamoré, desde a Estação Central até a Estação de Guajará-Mirim. Além de áreas paralelas que vão do quilômetro zero ao oitavo, na Vila de Santo Antônio, que deverão ser restaurados.

As notificações, segundo dirigentes da Associação dos Ferroviários e da Associação de Proteção de Defesa do Patrimônio do Estado de Rondônia e Amigos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (AMMA), “trata-se de uma medida que vai de encontro à defesa da aplicação de leis inerentes à preservação do maior bem dos porto-velhenses e do Brasil”.

– Essa medida há muito deveria ter sido cumprida, mas encontrou resistência por parte de grupos de comerciantes e donos de balsas no eixo Porto Velho-Manaus, denuncia o Vice-Presidente dos Ferroviários, George Telles (Carioca).

Com as intervenções junto ao Ministério Público Federal (MPF), agora, os donos dos imóveis que ocupam a área tombada da EFMM já catalogados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) terão que desocupá-los sob o risco imediato de serem demolidas pela Prefeitura a qualquer momento.

Para isso, a missão foi delegada à secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (SEMISB) em despacho assinado pela Procuradora Gisele Bleggi que informou as associações dos Ferroviários e da AMMA após o município tomar conhecimento da situação. “Agora é uma questão de tempo para que a nova medida seja cumprida”, pontuou Carioca.

A ocupação dos terrenos e áreas tombadas do Complexo Ferroviário é antiga e vinha sendo protelada por sucessivas gestões municipais. Historicamente, sabe-se que “a área sempre ocupada por atacadistas, varejistas (secos e molhados) e donos de lanchonetes”, diz José Bispo de Morais, 83 anos.

O local invadido ao menos uma década, passa a imagem de uma pequena “favela” tolerada pelo poder público. São casas travestidas de comércio e moradias que durante muito tempo existiu do final da Avenida Farquar às ruas João Alfredo e Euclides da Cunha rumo ao cais do porto “Cai N’Água” e Terminal Hidroviário.

Esses locais, em face da falta de segurança 24 horas dentro do Complexo Ferroviário, por se tratar de uma área tombada como patrimônio histórico, artístico e cultural pela União, “viraram pontos de usuários de droga, andarilhos e desocupados”, denuncia José Bispo. Segundo ele, “parte dos imóveis também acobertam ladrões que atuam na região central”, arrematou.