Comissão da ALE foi a Nova Brasilândia apurar possibilidade de irregularidades da mineradora

Após ampla discussão, deputados visitaram a mina que está sendo preparada para o início de extração e beneficiamento de chumbo e zinco...

Para apurar denúncias de ilegalidade e irregularidades no funcionamento da Mineradora Santa Elina (MSE), a Comissão Temporária Especial (CTE) da Assembleia Legislativa (ALE) realizou na quinta-feira (10), reunião pública na Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste, para ouvir esclarecimentos quanto ao funcionamento da empresa no município.

O presidente da Comissão, Hermínio Coelho (PCdoB), explicou que a iniciativa da Temporária foi a de recolher informações com as autoridades locais e órgãos competentes, comerciantes, empresários e população sobre possíveis irregularidades nos atos da mineradora instalada em Nova Brasilândia.

Hermínio reforçou que a finalidade da discussão não foi, em nenhum momento, de prejudicar a mineradora. Segundo o deputado, o interesse maior da Comissão é de que a empresa possa fazer sua exploração de forma tranquila, mas que sejam dadas garantias de que os impostos estão sendo pagos de forma correta, que a legislação ambiental, tanto do município quanto do Estado esteja sendo cumprida e que os deputados possam saber, quais os minérios estão sendo explorados, a quantidade e para onde estão indo.

"Não somos contra a mineradora, apenas precisamos garantir que nem o município e nem o Estado venham a ter prejuízos", frisou Hermínio.

Relator da Comissão, o deputado Anderson do Singeperon (Pros) pediu para ouvir a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) sobre a regularidade fiscal e tributária da MSE. O representante do órgão, Valdir Jesus dos Santos informou que a empresa estaria em situação legal em relação ao pagamento do ICMS.

Sobre informações mais detalhada em relação a números, Santos disse que a Comissão deveria encaminhar ofício para solicitar os dados, uma vez que o sigilo fiscal deve ser mantido. O presidente Hermínio solicitou que a equipe técnica da Comissão faça o encaminhamento para receber as informações e garantiu que o sigilo será respeitado.

Representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam), o engenheiro de minas, Péricles Monteiro Quadros apresentou uma cronologia de todo processo ambiental, para o licenciamento da MSE que, segundo o técnico, foi expedido pela pasta.

Ele informou que a Sedam também expediu Licença de Operação e Certidão Ambiental para a empresa transportar o produto de extração para ser beneficiado em Minas Gerais.

O geólogo da Sedam, Diego de Araújo Costa garantiu que a empresa respeitou todas as etapas prévias de processo de pesquisa, pagou todas as taxas, realizou e apresentou todos os estudos exigidos, incluindo o de tráfego de caminhões e sempre colaborou com o fornecimento de todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão para a pasta ser munida de todos os dados para uma base técnica sólida.

Questionados sobre o tipo de minério explorado pela empresa, quantidade e destino, os deputados foram informados que a empresa tem autorização para lavrar e explorar apenas chumbo e zinco e que o produto, além de ir para Minas Gerais, está sendo exportado para a China e a Noruega.

O deputado Anderson do Singeperon solicitou que a Sedam forneça a Comissão os relatórios das vistorias técnicas e dos estudos de impacto ambiental. O parlamentar frisou que o requerimento deve ser respondido em um prazo de 10 dias. De acordo com a Sedam, todas as informações ficam disponíveis no portal do órgão e serão enviados para análise dos parlamentares.

O prefeito de Nova Brasilândia, Hélio Mendes (PP), defendeu a Mineradora Santa Elina e afirmou que a empresa sempre prestou todos os esclarecimentos à prefeitura. Segundo Mendes, além de toda a documentação burocrática para iniciar o processo de exploração em caráter experimental de pesquisa, a Santa Elina também sempre apresentou os fatos novos que foram surgindo na medida em que a empresa passou a realizar o cronograma de trabalho.

O prefeito solicitou que a Comissão, dentro da legalidade, possa agilizar e concluir os trabalhos de fiscalização, pois segundo Mendes, para que o município possa ser beneficiado com a aplicação das compensações, a mineradora precisa estar atuando e gerando impostos sem impedimentos fiscalizatórios.

A superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Andréia Moreschi, apresentou o relatório do início do processo de mineração da empresa em Rondônia. De acordo com a superintendente, a Mineradora Santa Elina, desde que recebeu da União o alvará para a mineração de pesquisa na região, apresentou todos os relatórios sem descumprir os critérios exigidos para suas atividades.

Ela explicou que, em 2017, o DNPM aprovou o relatório final das pesquisas de extração apresentado pela Santa Elina e, posteriormente, liberou a Guia de Utilização (GU) para a movimentação anual de 86 mil toneladas de zinco e 86 mil toneladas de chumbo.

Andréia Moreschi ressaltou que cabe ao DNPM a fiscalização quanto à exploração do minério e que os recolhimentos dos impostos são feitos por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), sendo 65% da arrecadação para o município, 23% para o Estado e 12% para o DNPM.

De Rolim de Moura, o vereador Lauro Lopes (PRB), parabenizou os trabalhos da Comissão, mas elencou os problemas acarretados com o aumento do fluxo de caminhões da RO 010. Ele disse acreditar que o Estado não tinha conhecimento do alto Índice de veículo pesado que seria gerado com a chegada da mineradora.

Ele disse esperar que os prejuízos causados à rodovia não representem ônus a população dos municípios, que se utilizam da rodovia. Ele informou que já vez encaminhamento ao DER e aproveitou a reunião para entregar um pedido de providência também aos deputados.

Em resposta, Evandro Cintra, geólogo da Mineradora Santa Elina, explicou que a empresa apresentou um Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), feito no último mês de março. Segundo ele, a conclusão é a de que os caminhões que fazem a expedição de minério para fora do Estado e que trafegam pela RO 010, correspondem a 1,5% do trânsito da rodovia.

O geólogo garantiu que assim que a mineradora for autorizada a implantar em Nova Brasilândia a usina de beneficiamento mineral, o tráfego diminuirá significativamente. Cintra se comprometeu a encaminhar cópia do RIT para averiguação da Comissão.

O presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia, José Cunha (PP) agradeceu a preocupação da Comissão em relação ao município e disse acreditar nos bons frutos que Nova Brasilândia colherá no futuro, assim que a cidade puder receber e aplicar as compensações sociais pagas pela mineradora.

O deputado José Lebrão (MDB), defendeu a Mineradora Santa Elina e pediu rapidez na conclusão do relatório final da Comissão. Segundo o parlamentar, a empresa já atendeu todas as exigências legais e apresentou todas as licenças e estudos exigidos para sua atuação em Nova Brasilândia.

O parlamentar disse que para ele, é motivo de satisfação a mineradora ter a empresa implantada no município e que espera que outras jazidas possam ser descobertas e citou que a região é rica em calcário e argila, e que esses minérios precisam ser explorados, pois é uma oportunidade de potencializar as indústrias do setor primário. Segundo Lebrão, o interesse do Estado é que os avanços do setor gerem mais empregos e divisas para Rondônia.

O deputado ressaltou que uma comissão investigatória gera a desconfiança dos órgãos que são responsáveis em conceder o licenciamento do subsolo, prejudicando assim, as atividades da empresa e a demora no repasse das compensações ao município. O parlamentar destacou que torce para que a Santa Elina possa implantar seu plano de trabalho estabelecido para Nova Brasilândia o quanto antes.

Hermínio Coelho voltou a reforçar que o interesse da Comissão não é o de incriminar ninguém, mas de apenas, apurar todas as questões que ainda geram preocupação. O deputado disse que assim que todos os encaminhamentos forem atendidos, serão encaminhados aos órgãos de controle junto com o relatório final da Comissão.

"Se todos os problemas e denúncias do Estado fossem discutidas e apuradas da forma que esta Comissão está agindo nesse caso, muitos prejuízos seriam evitados e a população seria poupada", declarou Hermínio.

O deputado Anderson, pediu dos órgãos, agilidade no prazo para a entrega dos levantamentos solicitados para que ele possa concluir seu relatório final. O parlamentar ressaltou que a ideia era de concluir o trabalho da Comissão na própria reunião, porém disse ainda, considerar as informações um quanto frágeis.

"Existe procedimento apuratório dentro do Ministério Público do Estado e nosso relatório será encaminhado para servir de sustentação para que o órgão também possa arquivar as investigações. Na realidade, se o MP arquivar o processo com base no nosso relatório isso fortalecerá a empresa", argumentou Anderson.

O deputado destacou que a intenção da Comissão é a de evitar que aconteça com a Santa Elina o mesmo que ocorre com as hidrelétricas, onde as denúncias e acusações apareceram depois que as empresas já estavam atuando e gerando prejuízos ambientais irreparáveis ao Estado.

Após os encaminhamentos do deputado aos representantes dos órgãos participantes da reunião, o presidente Hermínio Coelho encerrou a reunião agradecendo a presença e participação de todos e afirmou que o mais importante no seu ponto de vista, é que os deputados estão fazendo a obrigação que lhes cabe com o objetivo de melhorar o desenvolvimento de Rondônia cada vez mais.

Visita a mineradora

Após a reunião, os deputados Anderson do Singeperon, Lebrão, o prefeito Hélio Mendes, vereadores e representantes dos órgãos que participaram foram até a mina da Mineradora Santa Elina conhecer as atividades da empresa.

Lá, os parlamentares e demais visitantes foram recebidos pelo geólogo Evandro Cintra, pelo engenheiro ambiental responsável pela área de meio ambiente da Santa Elina, Caio Toledo, o engenheiro de mineração, Paulo Toledo e demais membros da equipe da empresa.

Aos visitantes, os técnicos informaram que, a importante descoberta de minério de zinco com chumbo associado feita pela MSE, em Rondônia, fruto de dez anos de investimento em pesquisa geológica, talvez seja hoje uma das mais importantes descobertas minerais do Brasil nos últimos anos.

De acordo com os engenheiros, a jazida denominada DM1, localizada em Nova Brasilândia do Oeste, passa por período de Lavra Experimental e está sendo preparada para o início do processo de extração e beneficiamento, com perspectivas de geração de novos empregos, renda e consequente melhoria nas condições de vida das pessoas e do comércio local.

A Lavra Experimental compreende extração de uma pequena parte da jazida mineral, sendo implementada em agosto de 2017 com o respaldo de Guias de Utilização emitidas pelo DNPM e a Licença de Operação emitida pela Sedam.

Segundo a empresa, o minério bruto explorado na etapa experimental foi enviado em parte para testes em uma planta de concentração em Minas Gerais, e outra parte menor para sentir a receptividade do mercado chinês, comercializações que, de acordo com a mineradora, já proporcionaram arrecadações de impostos municipais e estaduais, além do início da geração de empregos diretos e indiretos.

A empresa informou que já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões, através de pagamentos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), entre outros impostos municipais e federais.

ALE/RO - DECOM – Juliana Martins 
Foto: José Hilde