Prorrogado por 60 dias prazo para conclusão de inquérito contra Michel Temer e ministros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal e concedeu mais 60 dias para a conclusão das investigações no Inquérito (INQ) 4462. O processo apura se integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco receberam recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida ao atendimento de interesses das empresas pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão comandado sucessivamente pelos dois ministros entre 2013 e 2015.

O inquérito começou a tramitar, por autorização do ministro Fachin, contra Eliseu Padilha e Moreira Franco. Com o avanço das investigações, o relator acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir Temer, além de deferir uma série de diligências e conceder prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos apuratórios. Após a realização das diligências, e verificando que no curso da investigação surgiram elementos que demandam novas oitivas e análise de aparelhos telefônicos, a PF pediu nova prorrogação para a conclusão do inquérito.

Ao deferir o pedido de prorrogação para a realização das diligências pendentes e outras que se fizerem necessárias, o ministro Edson Fachin citou a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que concordou com a necessidade de ampliação do prazo. No caso, explicou Fachin, a Polícia Federal justificou devidamente a necessidade de dilação de prazo, e o próprio Ministério Público, destinatário das peças informativas, está de acordo com a imprescindibilidade da colheita de novos elementos de prova. “No caso em análise, o inquérito tramita com a regular evolução das linhas investigativas e, portanto, não há qualquer evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais, seja pelos órgãos da persecução criminal, seja no âmbito desta Suprema Corte”, destacou o relator.

Leia a íntegra da decisão.

MB/AD