LEGAL MAS IMORAL - OAB vai entrar com Ação Civil Pública contra aumento de energia elétrica

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Ação na justiça e protesto público mobilizam o povo de Rondônia de Norte a Sul contra o aumento de energia elétrica autorizado pela ANEEL

Porto Velho, RO - A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-RO) vai impetrar uma Ação Civil Pública até a próxima
segunda-feira, para tentar barrar o aumento nas contas de energia
elétrica, autorizado pela Aneel na última terça-feira na ordem de
24,75% para consumidores residenciais e de 27,12% a usuários de alta
tensão. Em reunião com o deputado federal eleito, Léo Moraes (Podemos)
e dirigente da OAB ficou acertada uma atuação conjunta.

O presidente eleito da OAB Rondônia, Elton Assis, disse que ao tomar
conhecimento sobre aumento acionou sua estrutura interna imediatamente
através da sua procuradoria para que realizasse estudos e discutir do
ponto de vista judicial, a legalidade do aumento.

“Nós estamos em processo de transição, mas já conversei com o atual
presidente Andrei Cavalcante e posso garantir que a OAB vai ajuizar
uma Ação Civil Pública para discutir a legalidade desse aumento da
tarifa de energia elétrica que foi apresentado agora em patamar
muito elevado”, explicou.

Segundo Elton Assis, o anuncio do ajuste está impactando toda
sociedade rondoniense, desde o cidadão mais carente como toda a cadeia econômica
produtiva do estado. “Então a OAB vai cumprir com esse
papel em defesa da sociedade e da cidadania que está estabelecida por
lei”.

- Nós contamos também com a participação de toda a sociedade civil
organizada do Estado para coibir este aumento abusivo. Estamos
trabalhando para que na segunda-feira (24) essa ação esteja ajuizada, informou o advogado.

Para o deputado Léo Moraes, o ajuste da tarifa de energia é
inadmissível, já que Rondônia possui as duas maiores usinas geradoras
de energia do país. “Essa Ação Civil Pública deve impedir mais esse
absurdo contra nosso Estado. A população não aguenta mais os valores
que são cobrados e muito menos esse aumento de mais de 25% como foi
aprovado”.

- Queremos envolver todos que queiram abraçar essa causa para unirmos
forças e nos manifestar nos próximos dias. Rondônia precisa de
respeito acima de tudo e é isso que vamos ajuizar na próxima semana”, finalizou.

As manifestações

Leo Moraes saiu na frente na capitalização da insatisfação da sociedade. As pessoas, através das redes sociais expuseram, e continuam expondo, sua revolta de todas as forsformas. Depois vieram as reações do setor privado com ‘comunicados’ e ‘notas’ de protesto.

Mas a listas de abaixo-assinado lideraram a revolta. E um protesto público está marcado. No Espaço Alternativo, domingo.

Veja as manifestações: