MATERNIDADE - Projeto de lei permite acompanhantes a parturientes

Projeto de lei que torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada, disponibilização de meios que permitem a presença de acompanhantes a parturientes, esta tramitando na Assembléia Legislativa de Rondônia.

A proposta estabelece que hospitais públicos e privados garantam a presença de acompanhantes fornecendo acomodações apropriadas e as principais refeições. Caso a presença seja contra-indiciada, nos casos de internações em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), ou em situações clínicas, a decisão deverá ser justificada pelo corpo clínico.

Caso a unidade hospitalar descumpra a nova lei, poderá ser aplicada uma multa e em caso de reincidência, o valor será dobrado e revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.

A norma foi apresentada pelo deputado estadual Léo Moraes (Podemos). Segundo o parlamentar, mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecendo que a criança internada ou em observação tem direito a um acompanhante, com condições adequadas, nem sempre a exigência é cumprida.

“Com as mães que acabaram de dar à luz e seus recém-nascidos essa situação pode se agravar, pois muitas passam por este momento sozinhas, sem o devido apoio e respeito que nossa legislação oferece”, argumentou o parlamentar.

“Queremos proporcionar às mulheres a oportunidade de estarem com seus entes nesse momento tão marcante que é do nascimento de um filho. Com alguém ao lado, essas mães recebem carinho, suporte, auxílio e condições ideais para uma boa recuperação”, concluiu Léo Moraes.

Deputado Leo Moraes

Fonte: Decom/ALE