Na briga com taxi compartilhado os ônibus deixaram de transportar 250 mil passageiros
Porto Velho, RONDÔNIA –O funcionamento do transporte coletivo é atividade essencial e obrigatório por lei. O Consórcio SIM deixou de transportar 250 mil passageiros, nos dois dias que duraram a votação, na Câmara Municipal, do projeto de lei que autoriza o serviço de taxi compartilhados na cidade de Porto Velho.
Os dados são de uma comissão de trabalhadores do sistema de transporte coletivo público, com caráter independente, que atuou nas audiências públicas dos dias 6 e 9, respectivamente, levadas a efeito na praça C.E.U (Centro de Artes e Esportes Unificados) e na Paróquia São José Operário, nas zonas Leste e Sul da Capital.
- Os números são expressivos para quem o setor de transporte emergencial passa por uma grande crise financeira. É o que afirmam os consultores Manoel José das Chagas, 39, e José Ricardo Costa, este com banca em Porto Velho e Goiânia.
Os dois dias de paralisação voluntária, na opinião do grupo consultado, “não foram informados as autoridades de controle, muito menos à Procuradoria do Município, a quem cobrar ou patrocinar ação judicial exigindo o funcionamento de, pelo menos, 70% da circulação da frota”, por ser serviço essencial e obrigatório por lei.
Segundo informação extraoficial de Ricardo Costa e Manoel José, os ônibus do Sistema Integrado Municipal (SIM), transportam por dial, cerca de 200 mil pessoas. Isso sem contar com os passageiros usuários dos táxis compartilhados e os do UBER e Urbano.
Nos dias normais, sem a concorrência dos meios alternativos de transportes, a frota de 140 veículos do Consórcio SIM atingiria o pico de 250 mil passageiros transportados, incluídos ao menos 80 mil estudantes ao custo da tarifa social de R$ 1.
Nesse momento, os táxis compartilhados não estão trabalhando por temeridade da fiscalização anunciada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), em função de liminar judicial que impõe multa de até 3 mil reais para quem desobedecer a ordem da Justiça. Além de ter o veículo apreendido.
Para a maior parte dos membros da comissão de trabalhadores e usuários que atuaram nas audiências públicas realizadas na Praça do CEU e na Paróquia São José Operário, “houve ilegalidade passível de multa e até perda de contrato”. Segundo eles, “a paralisação dos ônibus durante as sessões na Câmara, foi uma conduta ilegal por parte do Consórcio, pois esse fato causou conflito de interesses, com prejuízo dos usuários da Capital de Rondônia”.
Os consultores disseram ao noticiastudoaqui.com que “o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o próprio Ministério Público Estadual, além da Procuradoria Geral do Município (PGM), deveriam interceder em favor dos usuários do sistema de transporte coletivo”.
- O Consórcio deveria, pelo menos, emitir parecer sobre a paralisação, enquanto colheria documentos para avaliar uma possível denúncia a fim de assegurar a prestação de serviços aos usuários do sistema de transporte público da cidade de Porto Velho, arrematou José Ricardo Costa.
Fone: noticiastudoaqui.com/Nery
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