Aprovada lei que permite parceria com a iniciativa privada em eventos promovidos pelo Município

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o apoio e patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas aos eventos promovidos pela Prefeitura de Porto Velho foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Hildon Chaves.

Conforme o assessor chefe de Política Governamental e Institucional da Prefeitura, Antônio Figueiredo de Lima Filho, a Lei n. 2.523/2018 vai abrir um grande leque para chamar a iniciativa privada para participar da gestão nos eventos e ações que o Município realizar. Em troca desse apoio será oferecida a divulgação da marca desses parceiros nas peças publicitárias da Prefeitura.

Na prática significa que agora existe uma regulamentação e as ações da Prefeitura serão oportunizadas de maneira isonômica à iniciativa privada.

“Esse patrocínio não envolve recebimento ou repasse de dinheiro entre os interessados. É uma parceria em ações que o Município vai delimitar tendo como compensação a publicidade da marca do parceiro”, acrescentou Figueiredo.

Fonte: Comdecom