MinC avalia situação da Estrada de Ferro em PVH

A situação de abandono em que se encontra a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, patrimônio histórico e cultural de Rondônia, é uma questão de responsabilidade legal, conforme disse hoje o ministro Sérgio Sá Leitão, da Cultura, em entrevista ao Diário da Amazônia. Segundo ele, o MinC não pode interferir na responsabilidade legal do outro ente. São 7 quilômetros que estão sobre a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o ministro defende a possibilidade da responsabilidade legal integral ser repassada ao Iphan. “Quando isso for feito, e as medidas necessárias para que isso aconteça já estão em curso, as decisões serão tomadas para a preservação desse patrimônio histórico de Porto Velho”, salientou.

 

O ministro também fez referência ao Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, informando que o MinC já tem, por meio de uma emenda parlamentar, 600 mil reais para dar início ao projeto de restauração do patrimônio rondoniense. “É importante a gente dizer também que nós estamos firmes defendendo a candidatura de fortes e fortalezas brasileiros como patrimônio cultural da humanidade, que certamente dará um impulso muito grande a restauração e a revitalização não apenas aqui, mas também em outros estados”, mencionou.

 

Sérgio Sá Leitão veio a Porto Velho vistoriar as ações que o MinC está realizando aqui no Estado. Segundo ele, existem várias ações na área de patrimônio histórico e de centros culturais. “É importante a gente olhar de perto para ver como isso está acontecendo e ter também um retorno por parte da comunidade cultural do estado”, acrescentou.

 

Em relação aos patrimônios públicos abandonados, o ministro relatou que no Brasil existem em torno de 600 mil imóveis que compõem o acervo de patrimônio histórico e cultural e que dar conta disso é uma tarefa árdua. “O que nós temos feito de um lado é procurar chamar a atenção de outros entes do poder público e também da iniciativa privada para a importância do nosso patrimônio histórico, e temos procurado fazer, na medida das nossas possibilidades, o maior investimento possível”, disse. Sérgio Leitão informou que o Minc está fazendo um grande investimento e procurando interagir com governos estaduais e municipais no sentido de realizar um amplo movimento em defesa do patrimônio histórico. “Nós temos uma ordem de prioridade e assim que tivermos recursos as obras aqui em Rondônia vão começar, além das que já estão em andamento”, relatou.

 

Em relação a Lei Rouanet, o ministro relatou que, por sua natureza, ela reflete um grau de concentração econômica que existe no país, porque está baseada em imposto de renda a pagar. “Nós temos identificado que há um potencial não utilizado. Há muitas empresas que não conhecem o instrumento e que não têm familiaridade com o seu uso porque acha que é um bicho de sete cabeças, e então nós temos procurado o setor empresarial para estimulá-lo a utilizar mais a Lei Rouanet”, informou o ministro. Sérgio Leitão informou que a Região Norte é uma região que historicamente tem recebido um menor volume de recursos por meio da lei federal de incentivo a cultura. “Nós queremos que haja mais projeto aqui de Porto Velho e de todo o estado para que possamos ampliar os investimentos do Ministério da Cultura na região”, disse. Segundo ele, para este ano há um potencial de captação de 1,4 bilhão de reais para investimentos na cultura e que a meta é fazer com que esse patamar seja atingido. A deputada federal Marinha Raupp (MDB), que acompanhou o ministro, enfatizou a sua preocupação com as condições em que se encontram os patrimônios históricos do Estado, mencionando as medidas que estão sendo tomadas pelo MinC.