NA LESTE: Edital de transporte urbano será debatido hoje, às 19 horas
Hoje, às 19 horas, será realizada a 3ª Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto Básico e das diretrizes do Edital de Concessão do Transporte Coletivo Urbano de Porto Velho. O ato acontecerá no Centro de Artes e Esportes Unificados-CEU, da Zona Leste, na confluência das ruas Benedito Inocêncio com Antônio Fraga Moreira, no Bairro JK.
O evento busca ouvir manifestações da sociedade que possam contribuir com o aperfeiçoamento do projeto de licitação que a Prefeitura Municipal está empreendendo. O serviço de transporte público atualmente ofertado, funciona em condições de excepcionalidade até que ocorra a licitação para a contratação de novas empresas para prestar os serviços com melhor qualidade e de forma definitiva.
A 1ª audiência aconteceu no dia 9 de maio. E a 3ª está marcada o próximo dia 30 na Paróquia São José Operário, na Avenida Campos Sales, no Bairro Conceição, Zona Sul da cidade.
Estas audiências acontecem em cumprimento à Lei Federal 8.666/93, a ‘Lei das Licitações’ que, em seu artigo 39, determina a realização de audiências públicas para ouvir as comunidades interessadas, sempre que o valor da licitação ultrapassar determinada quantia.A etapa seguinte será a publicação do edital que deverá ter, em seu conteúdo, as sugestões manifestadas pela sociedade e acolhidas pela Prefeitura.
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