TSE define cotas partidárias do Fundo Eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na manhã desta 5ª feira (24.mai.2018) uma resolução que define as cotas de cada partido no Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O Fundo Eleitoral, como é conhecido, distribuirá um total de R$ 1,7 bilhão aos partidos neste ano. A estrutura foi criada em setembro do ano passado como uma alternativa à proibição do financiamento privado de campanhas.

Soma-se a esse dinheiro os recursos do Fundo Partidário, que também poderão custear as campanhas eleitorais neste ano, segundo decidiu a Corte eleitoral.

O MDB terá direito a 13,6% do Fundo Eleitoral, a maior cota. Receberá R$ 234,1 milhões. O PT receberá R$ 212,1 milhões e o PSDB, R$ 185,8 milhões.

Eis a divisão:

O Tesouro transferirá o dinheiro ao TSE até o 1º dia útil de junho. A distribuição dos recursos aos diretórios partidários caberá à Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.

Pela resolução aprovada, o dinheiro só será repassado depois que as siglas definirem critérios internos para a distribuição do fundo, os quais deverão ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional de cada partido.

O documento também define que os diretórios nacionais dos partidos políticos devem promover ampla divulgação dos critérios, de preferência em suas páginas na internet.

Os critérios a serem fixados pela direção executiva nacional dos partidos deverão obedecer à aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo em candidaturas de mulheres, como decidiu o TSE na última 3ª feira (22.mai).