OPERAÇÃO CIRANDA – O prefeito Hildon Chaves não foi preso. Está em casa. Secretário da Educação está na Polícia Federal

Marco Aurélio Marques, secretário municipal da Educação de Porto Velho está, neste momento, prestando esclarecimentos à Polícia Federal após ser conduzido coercitivamente. E o prefeito Ildon Chaves, encontra-se em casa aguardando o desenrolar dos acontecimentos. Ele promete uma entrevista coletiva para hoje à tarde para falar sobre os fatos que envolvem sua administração.

 A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) amanheceram nesta terça-feira (29), batendo na porta de Secretarias municipais de educação para cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, de sequestro de bens e de bloqueio de valores nos estados do Acre, do Amazonas, de Rondônia e de Pernambuco.

Realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a Operação “Ciranda”, visa desarticular organização criminosacomposta por empresários e agentes públicos, que fraudou licitações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho/RO (SEMED) e perpetrou desvios de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal.

O esquema que, por meio de conluio e prática de preços abusivos, gerava enormes prejuízos à prefeitura da capital rondoniense nos contratos do transporte escolar fluvial. 

O Inquérito Policial teve início com base em informações fornecidas pela ControladoriaGeral da União (CGU/RO), que auxiliou a Polícia Federal ao longo da investigação.

Foram apuradas fraudes no caráter competitivo do processo licitatório nº 09.00010/2013, irregularidades na execução dos contratos decorrentes dessa licitação e superfaturamento dos preços do contrato.

O contrato de prestação de serviços foi assinado em 2014 e periodicamente renovado até fevereiro de 2018. Estima-se que o superfaturamento nesse período e o consequente prejuízo aos cofres públicos são superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Desde 2010, as empresas participantes do esquema ilícito receberam mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) em contratos com a Prefeitura de Porto Velho/RO.

Estão sendo cumpridos 55 mandados judiciais expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, por 120 Policiais Federais. São 10 mandados de prisão temporária, 29 de busca e apreensão e 16 de sequestro e indisponibilidade de bens.

Em Porto Velho/RO, as medidas judiciais estão sendo cumpridas na Secretaria Municipal de Educação, nas empresas envolvidas e nas residências dos investigados. Os policiais federais também cumprem mandados em Rio Branco/AC, Manacapuru/AM e Recife/PE.

O nome “Ciranda”, um dos tipos de “brincadeira de roda” de crianças, faz alusão ao acordo entre as empresas para fraudar licitações e desviar recursos públicos, revelando o descaso com o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, que sofre com a precariedade dos serviços e constantes interrupções.

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Os presos, após serem ouvidos na Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: PF