TSE determina suspensão de inserções de 30s do PT com Lula como candidato

O ministro Sérgio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou, nesta 3ª feira (4.set.2018), que o PT suspenda a veiculação no horário eleitoral das inserções de 30 segundos de propaganda em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como candidato à Presidência da República.

O partido já havia tomado providências para alterar as peças de campanha depois da decisão do TSE que barrou a candidatura do ex-presidente na madrugada de sábado (1º.set.2018). Por isso não deve sofrer nenhuma punição.

Essa é a 3ª decisão divulgada esta semana que estipula a suspensão da propaganda veiculadas na mídia. Na 2ª (3.set.), os ministros Luis Felipe Salomão e Carlos Horbach também solicitaram a suspensão das propagandas no rádio e da peça principal de TV, respectivamente. O PT também já atendeu a essas decisões.

Os ministros atenderam à solicitação do partido Novo. Na petição, a legenda diz que há “clara intenção de fazer o eleitor acreditar que Lula segue na campanha como presidente”.

No sábado (1º.set.), o TSE decidiu, por 6 votos a 1, barrar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Lula foi condenado em 2ª Instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso desde 7 de abril.

Na decisão desta 3ª, Banhos afirma que o PT contraria a decisão do Tribunal ao realizar uma propaganda que foi veiculada “sem esclarecer, como deveria, que […] Lula, por decisão do TSE, não pode ser candidato à Presidência da República”.

O ministro ainda afirma que a propaganda, ao não esclarecer, de fato, a inelegibilidade de Lula, confunde o eleitor e não dá espaço para uma “disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”.