DITADURA MILITAR NO BRASIL

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, teve 6 mandatos militares e instituiu 16 atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à constituição. Nesse período houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e censura. Para que você entenda um pouco mais sobre esse momento da história brasileira o Politize! preparou esse texto, vamos lá?

MAS O QUE ESTAVA ACONTECENDO ANTES DO INÍCIO DA DITADURA MILITAR NO BRASIL?

Antes de mais nada, vamos entender um pouco sobre o período que antecede o golpe militar de 1964 – que deu início à Ditadura Militar no Brasil. Jânio Quadros assumiu a presidência em 1961 e nesse mesmo ano renunciou ao cargo. Seu vice – João Goulart – foi quem assumiu seu lugar. Jânio Quadros e João Goulart eram de partidos políticos diferentes e tinham projetos opostos para o país. Jango – como era conhecido o novo presidente – era um representante trabalhista, do legado de Getúlio Vargas. O projeto de Jango previa algumas reformas como fiscal, administrativa, universitária e, principalmente, agrária.

A reforma agrária era uma das propostas que mais gerava polêmica e era combatida pelos grandes latifundiários e por grande parte dos parlamentares no Congresso Nacional. Esse foi um momento de bastante efervescência e polarização política entre a população. Houve apoio de parte da população para a derrubada do governo – principalmente dos setores mais conservadores da sociedade e de partes da classe média. É por esse motivo, inclusive, que muitas vezes o termo ditadura civil-militar é utilizado. Vale lembrar que eram tempos de Guerra Fria e havia medo de um suposto “perigo comunista”.

Confira nosso post sobre Reforma Agrária!

A Guerra Fria começou logo após o final da Segunda Guerra Mundial e foi um conflito ideológico no qual Estados Unidos – defensores do capitalismo – e União Soviética – defensora do socialismo – disputavam hegemonia econômica, política e militar no mundo. Os Estados Unidos, com medo da ameaça comunista, principalmente depois da Revolução Cubana, passou a intervir ativamente nos países da América Latina para impedir o crescimento das ideias consideradas comunistas. As ditaduras militares na região foram mecanismos para frear esses movimentos e tanto no Brasil, quanto em outros países latino americanos, foram apoiadas pelos Estados Unidos.

No dia 31 de março de 1964, tanques do exército foram enviados ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente Jango. Três dias depois, João Goulart partiu para o exílio no Uruguai e uma junta militar assumiu o poder do Brasil. No dia 15 de abril, o general Castello Branco toma posse, tornando-se o primeiro de cinco militares a governar o país durante esse período. Assim se inicia a ditadura militar no Brasil, que vai durar até 1985. Abaixo você conhecerá essa história com mais detalhes.

Para te ajudar a entender os acontecimentos mais importantes desses 21 anos de Ditadura Militar no Brasil, vamos dividir a história de acordo com os mandatos de cada presidente. As eleições para presidente nesse período foram indiretas e serviam de fachada. Eram processos antidemocráticos, pois o partido que estava no governo – ARENA – possuía o controle tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado Federal.

Castello Branco: o começo dos atos institucionais da Ditadura Militar no Brasil

No governo de Castello Branco (1964-67) foi declarado o primeiro ato institucional da Ditadura Militar no Brasil – conhecido como AI 1. Atos institucionais eram decretos e normas, muito utilizados durante a ditadura. Eles davam plenos poderes aos militares e garantiam a sua permanência no poder. Dentre as principais medidas asseguradas pelo AI 1 estava o fim das eleições diretas, isto é, a partir desse momento, as eleições para presidente seriam feitas pelo Congresso Nacional e não pela população. Nesse mesmo governo, as eleições diretas estaduais também foram suspensas e em 1967 uma nova Constituição entrou em vigor.

Em 1965, por meio do Ato Institucional nº 2, todos os partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo, ou seja, a partir desse momento passaram a existir apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O primeiro apoiava o governo, o segundo, representava a oposição, mas havia várias restrições à sua atuação. Essa medida, ao mesmo tempo em que fortalecia o Poder Executivo, proporcionava uma imagem de legalidade à ditadura, pois mantinha o Congresso Nacional em funcionamento (apesar de ter sido fechado em alguns momentos). Unir todos os partidos de oposição em apenas um partido – o MDB – também foi uma estratégia dos militares de facilitar a repressão aos opositores do regime.

O governo de Costa e Silva (1967-69) foi marcado por muita repressão, violência, tortura aos opositores do regime e restrição aos direitos políticos e à liberdade de expressão. A insatisfação de parcelas da população com as medidas antidemocráticas fez crescer o número de manifestações, sendo uma das maiores a Passeata dos 100 mil. Nessa ocasião, o estudante Edson Luís foi morto em confronto com a polícia, o que gerou grande comoção e fortaleceu a oposição ao regime.

Veja também nosso post sobre tortura no regime militar.

Em resposta, Costa e Silva promulgou o AI 5, que fechou o Congresso por tempo indeterminado; decretou estado de sítio; cassou mandatos de prefeitos e governadores  e proibiu a realização de reuniões. Como esse decreto dava o direito ao governo de punir arbitrariamente os inimigos do regime, é considerado o golpe mais duro da Ditadura Militar no Brasil. Nesse período, também conhecido como “anos de chumbo”, em resposta ao regime repressivo, começaram a surgir grupos armados, contra os quais houve forte repressão por parte dos militares.

Confira também este vídeo feito em parceria com o Professor Fábio Monteiro, sobre os 50 anos do AI 5:

O Governo de Médici (1969-74) é considerado o período de maior repressão da Ditadura Militar no Brasil. A censura dos meios de comunicação se intensificou e muitos prisioneiros políticos foram torturados. Os movimentos de oposição ao regime eram reprimidos por diversas frentes do governo militar. Foi também a época do “milagre econômico”, com taxas de crescimento do PIB acima de 10% e grandes investimentos em infraestrutura.

Algumas das medidas econômicas adotadas por esse governo foram: restrição ao crédito, aumento das tarifas do setor público, contenção dos salários e direitos trabalhistas e redução da inflação. Nesse momento foram construídas mais de 1 milhão de casas, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação(BNH) e o setor de bens duráveis e eletrodomésticos cresceu. A impressão que se passava a partir dos resultados dessas medidas era a de crescimento econômico, ou como se costuma chamar: “milagre econômico”.

O crescimento da economia somado à euforia após a conquista do tricampeonato mundial de futebol levou o governo militar a adotar campanhas publicitárias ufanistas, como “Brasil, ame-o ou deixe-o” ou “Ninguém mais segura esse país”. Você talvez já tenha ouvido falar delas, não é mesmo?

Esse “milagre”, no entanto, deixou uma dívida externa muito grande para o país – equivalente hoje a uma dívida no valor de US$ 1,2 trilhão, muito maior que a atual, cujo valor registrado em 2017 foi de US$ 37,36 bilhões – o que gerou uma dependência por empréstimos nos anos seguintes. Além disso, o milagre foi acompanhado de maior desigualdade de renda. Ou seja, a riqueza se concentrou ainda mais nas mãos dos ricos e a camada de pobres da população teve sua situação econômica e social ainda mais precarizada. O índice de Índice de Gini – que mede a concentração de renda de um país – alcançou em 1977 o pior nível da história, com o número de 0,62, o que significa uma concentração de renda maior do que a registrada atualmente em países como Namíbia e Haiti.

Em 1973, houve a crise do petróleo no mercado internacional. Com o aumento do preço do combustível, a inflação no país continuou a subir, em 1974 a inflação era de quase 30% ano ano, chegando a taxa de 242,24% ao final da ditadura. Além disso, os investimentos na economia brasileira caíram, reduzindo o consumo e a geração de empregos. Diante dessas dificuldades, o governo militar passa a perder apoio.

Em 1971, foi promulgado um decreto-lei que tornava ainda mais rígida a censura à imprensa, os grupos de esquerda sofriam fortes repressões e foram criadas instituições para lutar contra eles, como o Departamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operação da Defesa Interna (CODI). Esses órgãos eram utilizados como centros de aprisionamento ilegal e tortura e estavam localizados nas principais cidades do Brasil. 

Geisel (1974-79) iniciou seu governo com uma abertura política lenta, gradual e segura. Na prática, isso significava a transição para um regime democrático, mantendo os grupos de oposição e movimentos populares excluídos dos processos de decisão política. Essa transição também tinha como razão o desgaste das Forças Armadas após anos de repressão, violência e restrição à liberdade.

As violações aos direitos humanos e repressões violentas continuaram apesar do início da abertura. O caso mais grave ocorrido durante o governo de Geisel, como já mencionamos, foi a tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. Esse episódio gerou grande comoção popular, mas Geisel não tomou providências para punir os responsáveis. A crise econômica também se agravou e em 1978 operários metalúrgicos do ABC iniciaram o maior ciclo de greves da história do Brasil.

Diversos setores da sociedade começaram a se mobilizar e denunciar as atrocidades cometidas pelo governo, a situação ficava ainda mais insustentável para a manutenção da Ditadura Militar no Brasil. Diante da pressão da população e do surgimento de movimentos contrários ao regime, em 1978, o presidente revogou diversos decretos-lei, inclusive o AI 5.

Em termos de investimento, no governo do Geisel, foram registradas os mais altos aportes em infraestrutura e industrialização desde o início da ditadura militar, atingindo 23,3% do PIB. Esse é um valor alto se considerado o investimento no início do regime – de 15%. Alguns dos exemplos desses investimentos foram a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói, as Usinas Nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu.

O Governo de Figueiredo (1979-85) durou 6 anos e colocou fim ao período ditatorial. Em 1979, foi promulgada a Lei de Anistia. Aos poucos, presos políticos foram sendo libertados e os exilados voltaram ao país. Uma polêmica sobre a Lei de Anistia é que ela excluía os guerrilheiros condenados por atos terroristas, mas incluía os agentes de repressão policial e militar, responsáveis por violações aos direitos humanos, como torturas e mortes.

A partir desse momento, tornou-se possível a criação de novos partidos políticos, muitos desses existem até hoje. Mas essa abertura do final do regime não era aceita por todos os militares, algumas alas desejavam manter a ordem vigente. Considerado um ato de terrorismo, militares contrários à abertura explodiram uma bomba num centro de convenções no Rio de Janeiro durante uma comemoração ao dia do trabalho, em 1981. Neste caso também não houve investigações ou punições.

Ao final do mandato de Figueiredo, a população mobilizou-se pela realização das eleições diretas, pois segundo a Constituição, o sucessor seria eleito pelo Congresso. As demandas, no entanto, não foram atendidas. Tancredo Neves foi eleito por voto indireto e somente em 1989 a população brasileira teve o direito de votar diretamente para a presidência.

A RESISTÊNCIA ARMADA NA DITADURA MILITAR NO BRASIL

A Ditadura Militar no Brasil foi um longo período da nossa história no qual a democracia foi suprimida por um regime autoritário. É verdade que houve crescimento econômico, porém sem distribuição de renda. Também é verdade que outras ditaduras na América Latina foram mais violentas do que aqui, mas sabe-se que este foi um período de restrição das liberdades de expressão e que a violência foi utilizada como a principal forma de repressão, principalmente por meio da tortura. Apesar de página dura da nossa história, conhecer esse momento político contribui para o entendimento da nossa sociedade e para prevenir que os valores democráticos sejam desrespeitados novamente.

Fonte: Politize