HISTÓRIA – Fim da lavra manual de cassiterita privilegiou grandes grupos em Rondônia

O desemprego causado pela extinção da lavra manual do minério de estanho (cassiterita) desafiou o coronel do Exército João Carlos Marques Henriques Neto em 1970 .

O que faria ele com Portaria nº 195, que introduziu a lavra mecanizada? Cumpriu-a, simplesmente. E suportou as consequências.

Carioca, o coronel governou duas vezes o Território Federal de Rondônia. Na primeira, nomeado pelo presidente Artur da Costa e Silva, de 7 de março de 1969 a 30 de outubro de 1972, participou das primeiras eleições para as Câmaras dos dois únicos municípios: Porto Velho e Guajará-Mirim.

Quando morreu, suas cinzas foram jogadas sobre a Serra de Teresópolis, no Rio de Janeiro.

Nos dois governos de Marques Henriques a Aliança Renovadora Nacional (Arena) foi vitoriosa, elegendo dois terços dos vereadores . No entanto, perderia a vaga na Câmara dos Deputados para o MDB. O vitorioso fora o advogado goiano Jerônimo Garcia de Santana, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, ex-militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização clandestina de esquerda. Jerônimo foi defensor da classe garimpeira durante os seus três mandatos na Câmara dos Deputados.

“Ele viviam no ventre da floresta, vitimados pela febre e explorados pelos marreteiros, atravessadores da cachaça, de balas 22, 32 e 38”, conta o ex-garimpeiro, vereador e deputado estadual Amizael Gomes da Silva no livro No rastro dos pioneiros.

A proibição da lavra manual de cassiterita pelo presidente Emílio Garrastazu Médici foi um baque. Pouco tempo depois, de assinada pelo ministro das Minas e Energia, Antônio Dias Leite, a Portaria Ministerial nº 195/70 resultou na invasão da cidade por garimpeiros famintos e doentes.

“Lançado depois de uma briga intestina do Diretório da Arena, que preteria o deputado Paulo Nunes Leal, o seringalista Emanuel Pontes Pinto perderia o pleito”, escreve Amizael Silva. “É natural que aquele episódio [fechamento de todos os garimpos manuais] também contribuiu para o enfraquecimento do governo, até porque o Sr. Emanuel tornara-se um defensor intransigente da Portaria”, explica.

A borracha ainda rendia algum dinheiro, mas a economia rondoniense passou a viver à sombra da exploração da cassiterita, quando foi sumariamente proibida a lavra manual. “O garimpo tinha um percentual de aproveitamento reduzido e inviabilizava a exploração complementar mecanizada, economicamente mais rentável”, sustentavam técnicos do Ministério das Minas e Energia.

Sem direito a prosseguir à atividade à qual se habituaram desde a descoberta dos primeiros veios do minério de estanho na região onde surgiria o município de Machadinho d’Oeste, aproximadamente dez mil garimpeiros ocuparam as ruas de Porto Velho em 1970. Alguns haviam se aventurado na cata de diamantes no rio Machado.

AO DEUS DARÁ

Fustigados pela iminente instalação da lavra mecanizada por grupos multinacionais, sem sindicato ou associação, compraram fiado no comércio ou torraram os últimos cruzeiros em prostíbulos.

Houve um grande alvoroço em Porto Velho. “Eu tinha apenas 14 anos de idade em 1970, mas me lembro do que aconteceu: os garimpeiros levaram o caos para a cidade. Militares trazidos pelo então secretário de segurança, major paraquedista  Ivo conseguiram restabelecer a ordem”, conta o filho do governador, jornalista João Carlos Marques Henriques, que mora em Brasília.

Naquele período, grandes carregamentos de cassiterita procedentes do Estado do Amazonas atravessavam Rondônia para abastecer indústrias paulistas e fornos da Usina Siderúrgica de Volta Redonda (RJ).

“Foi uma judiação, os garimpeiros não tinham pra onde correr e vieram pressionar o governo do território”, conta o memorialista Anísio Gorayeb. “Éramos vizinhos do governador Marques Henriques, e notamos quando ele pediu que o filho ficasse em casa para ter mais segurança”.

Naquele ano a Sinopse Estatística do Brasil editada pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Geral relacionava na produção rondoniense produtos vegetais – borracha, castanha-do-para, madeiras, óleos vegetais, e poaia (ou ipecacuanha).

A borracha alcançava a produção de 3.991 toneladas, totalizando 13,3 milhões de cruzeiros; a castanha-do-pará, 1.567 toneladas, ao preço total de 2,2 milhões, conforme dados do IBGE em 1969.

E o minério de estanho (cassiterita) beneficiado, do qual atualmente Rondônia é o segundo produtor nacional, alcançava 3.399 toneladas, no valor de 20,1 milhões de cruzeiros, totalmente vendidas aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

O então diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Acyr Ávila da Luz, prefaciava a volta do Projeto RadamBrasil: “Com firmeza e determinação, cumpre-se mais uma vez, num espaço de tempo recorde, a desmedida missão de colocar a serviço do País um gigantesco patrimônio geoeconômico, despertado e reavaliado, acrescentando um alentador impulso de vitalização à paragem interiorana de Rondônia”.

“NOVO ELDORADO”

Com Marques Henriques, o território teve instalado o Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ouro Preto, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pioneiro, ele assentou 5.162 famílias, cada qual em uma área de 100 hectares.

Previa-se inicialmente o assentamento de apenas mil famílias. Desse projeto nasceu a cidade de Ouro Preto do Oeste, cuja fama extrapolou os limites rondonienses, atraindo agricultores de diversos estados.

A Amazônia Ocidental Brasileira recebia bons efeitos da política do Incra e ao mesmo tempo deplorava o sofrimento de seus colonos atacados pela malária, sem acesso ao crédito agrícola e ao armazenamento da produção. “A realidade da colonização não se limita ao Projeto Ouro Preto, sede de churrascos e banquetes oficiais; ela também diz respeito a Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Sidney Girão e tantos outros vales de lágrimas de pessoas que não encontram alguém para dizer o que sofrem e sentem”, criticava na tribuna da Câmara, o deputado Jerônimo Santana (MDB-RO).

“Rondônia, o Novo Eldorado”, dizia a propaganda que fez aumentar o fluxo migratório. O segundo PIC foi Sidney Girão, e começou em 13 de agosto de 1971 em Guajará-Mirim. Ali o governo assentou 3.686 famílias em lotes rurais de cem hectares cada.

JERÔNIMO SANTANA
QUERIA O ESTADO EM 1971

Em 3 de dezembro de 1971, tramitava na Comissão de Justiça da Câmara o Projeto de Lei nº 543, de Jerônimo Santana (foto), reivindicando a elevação do território a estado. Ele justificava: “Até então, somente o Território Federal do Acre logrou ser elevado à condição de estado” argumentava o parlamentar.

“O Acre, com 152,5 mil Km², representa 1,79 % do território brasileiro. Rondônia, com seus 243,04 mil Km² de área terrestre, 2,86% do território nacional. Quando o Acre foi a Estado, em 1962, contava 16,02 mil habitantes, hoje tem 218 mil, segundo o IBGE”. Rondônia, em 10 de setembro de 1970 já somava 116,6 mil habitantes, com população urbana, totalizando 60,5 mil e rural de 56,07 mil. Em 1970 Rondônia edificara 3.798 m² de área residencial e 2.406 m² de área comercial”, ele informava ao Congresso Nacional.

Em 16 de julho de 1972 teve início o PIC Gy-Paraná no Seringal Cacaual, à margem direita do Rio Machado, onde o Incra assentou 4.756 famílias. “Antes mesmo da distribuição dos lotes rurais e algumas famílias de migrantes das regiões Sul e Sudeste do País acamparam e permaneceram às margens do Igarapé Pirarara, próximo à BR-364, onde surgiu a cidade de Cacoal”, lembra o historiador Aleks Palitot.

“A partir daí surgiram as cidades de Cacoal, Ministro Andreazza, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Alto Alegre dos Parecis”, ele acrescenta.

Marques Henriques lançou o projeto da bacia leiteira e deu seguimento a projetos agropecuários, de saúde e educação. Saiu em outubro de 1972, com metas ainda pendentes para o seu segundo governo.

CRISE SE ESTENDE
A GAYVA 

Por designação do presidente Emílio Médici, o coronel do Exército Theodorico Gayva, mato-grossense nascido em Cáceres, foi empossado no cargo em 31 de outubro de 1972. Chegava a Porto Velho num ano marcado pelo início da Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, em abril daquele ano.

Em 29 de junho o Congresso Nacional aprovava o projeto da criação da Empresa de Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras); em 24 de julho a Universidade de São Paulo (USP) anunciava o primeiro computador brasileiro e primeiro da América do Sul, construído por uma equipe da Escola Politécnica; em 10 de setembro o piloto Emerson Fittipaldi conquistava o primeiro título de campeão mundial de Fórmula 1, após vencer o Grande Prêmio da Itália; e em 27 de setembro Médici inaugurava o primeiro trecho da Rodovia Transamazônica.

A nomeação de Gahyva coincidiu com a campanha para as câmaras municipais de Porto Velho e Guajará-Mirim [na fronteira brasileira com a Bolívia], onde o MDB oposicionista foi vitorioso em ambas, elegendo a maioria dos vereadores.

Por causa da exploração mecanizada das reservas de cassiterita, o governador mandou instalar o mais moderno sistema de telefonia da época, analógico. A Central Telefônica passou a ser subsidiária da Telebras.

Gahyva enfrentou grave crise política em consequência do desemprego de garimpeiros, e para contornar problemas promoveu o governo itinerante, passando a despachar no interior do território. Ao mesmo tempo, apoiava a prefeitura da Capital em atos de nomeação de administradores distritais.

Em outubro de 1973 o Incra iniciava os assentamentos no PIC Paulo Assis Ribeiro, que deu origem à cidade de Colorado do Oeste e contribuiu também para o desenvolvimento de Vilhena, esta, nascida do posto telegráfico instalado pela Comissão Rondon em 12 de outubro de 1911.

Em 30 de junho de 1973, Gahyva  assinava decreto denominando Presidente Médici à antiga Vila 33, um subdistrito na rodovia BR-364, que também ficara conhecida pelo pejorativo de Pela jegue. Por plebiscito, pioneiros escolheram o nome entre os seguintes apresentados: Getúlio Vargas, Presidente Médici, Fátima do Norte, Cruzeiro do Sul, Nova Canaã e Nova Jerusalém.

Gahyva deixou o cargo em 23 de abril de 1974, pouco depois do general Emílio Médici inaugurar a Ponte Rio-Niterói, na Baía de Guanabara e da posse do general Ernesto Geisel na presidência.

1969 NO BRASIL

26 de fevereiro – Presidente Artur da Costa e Silva edita o Ato Institucional nº 7, que suspende as eleições para governadores e prefeitos.
20 de março – É fundada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública que substitui a Departamento de Correios e Telégrafos.
31 de agosto – A Junta Governativa Provisória, composta pelos ministros Aurélio de Lira Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica, assume o poder no lugar do presidente, afastado por doença.
1º de setembro – Estreia o telejornal Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, tendo como apresentadores Cid Moreira e Hilton Gomes.
4 de setembro – O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, é sequestrado por dois membros armados do grupo revolucionário MR-8 e da ALN, no Rio de Janeiro.
7 de setembro – O embaixador é libertado por membros armados do grupo revolucionário MR-8, no Rio de Janeiro.
18 de setembro – A Junta Governativa Provisória assina, no Rio, o decreto-lei, que estabelece a nova Lei de Segurança Nacional.
15 de outubro – Três ministros militares assinam atos complementares que ordenam a reabertura do Congresso Nacional.
17 de outubro – A Junta Governativa Provisória promulga a Emenda Constitucional n°1, conhecida como Constituição de 1969.
25 de outubro – O candidato da Arena, Emílio Médici, é eleito presidente do Brasil, em sessão conjunta do Congresso, especialmente reaberto pelo AI-16. Tomou posse em 30 de outubro, sem eleições diretas.
4 de novembro – O líder da Ação Libertadora Nacional, Carlos Marighella, é morto a tiros de metralhadora por agentes do DOPS em São Paulo
19 de novembro – Pelé, do Santos, marca seu milésimo gol, vencendo o Vasco da Gama por 2 a 1 no Estádio do Maracanã.

1970 NO BRASIL

11 de março – O cônsul japonês Nobuo Okuchi é sequestrado por integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) em São Paulo.
14 de março –  Cinco presos políticos são soltos em troca da libertação do cônsul japonês Nobuo Okuchi.
15 de março – O cônsul é libertado no começo da noite, 97 horas e 45 minutos depois de ter sido sequestrado por integrantes da VPR, nas proximidades de sua residência em São Paulo.
25 de março – O presidente Emílio Médici assina o decreto-lei, que dispõe sobre a ampliação do mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas marítimas.
11 de junho – O embaixador da Alemanha Ocidental no Brasil, Ehrenfried von Holleben, é sequestrado no Rio de Janeiro.
21 de junho – A Seleção Brasileira conquista o terceiro título da Copa do Mundo de Futebol, derrotando a Itália por 4 a 1 no Estádio Azteca, na Cidade de México.
1º de julho – Quatro membros da VPR tentam sem sucesso sequestrar um avião da Cruzeiro do Sul com 34 passageiros e 7 tripulantes a bordo.
31 de julho – O cônsul brasileiro Aloísio Mares Dias Gomide é sequestrado por Tupamaros, militantes da organização de guerrilha urbana uruguaia, em Montevidéu, Uruguai.
15 de novembro – São realizadas as eleições gerais para senador, deputados federal e estadual, prefeito e vereador.
7 de dezembro – O embaixador da Suíça no Brasil, Giovanni Enrico Bucher, é sequestrado por um grupo de militantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN), no Rio de Janeiro.

MONTEZUMA CRUZ
Com Arquivo Sejucel