Entenda o que está em jogo no acordo que define termos do Brexit

O Parlamento britânico vota na noite desta terça-feira (15; fim da tarde no Brasil) o acordo que define os termos do Brexit, a separação do Reino Unido da União Europeia.

A expectativa é que o plano apresentado pelo governo de Theresa May sofra uma derrota dura. Mesmo entre as fileiras do Partido Conservador, legenda da primeira-ministra, há dezenas de parlamentares que se opõem ao texto.

Se ele de fato não for aprovado, o país deve mergulhar em um cenário de incerteza política. As conjecturas mais radicais imaginam May perdendo o cargo e a convocação de eleições gerais. Um novo plebiscito também é uma possibilidade.

Nas previsões mais brandas, a chefe de governo buscaria mais concessões dos líderes europeus antes de submeter novamente o documento ao Legislativo de seu país. No processo, o Brexit, hoje agendado para 29 de março, poderia ser adiado por alguns meses.

Entenda o processo que conduziu à votação desta terça.O que é o Brexit?

O Brexit é o desligamento do Reino Unido da União Europeia (UE), bloco que integra desde janeiro de 1973 e que hoje inclui 28 países. Esse perímetro opera sob três grandes pilares: mercado comum, união aduaneira e livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Como foi decidida a separação?

Os britânicos escolheram sair do consórcio europeu em um plebiscito realizado em junho de 2016. O primeiro-ministro à época, David Cameron, convocou a consulta quase como um gesto pro forma. Certo de que o "remain" (permanecer) venceria, queria fortalecer sua liderança. Foi pego de calça curta pelo 52% a 48% a favor do "divórcio"; o "leave" (sair) teve adesão expressiva nas áreas rurais e mais pobres do país. Renunciou e foi substituído pela correligionária Theresa May, até ali sua ministra do Interior.

Quando foi iniciado formalmente o processo de saída da UE?

Em 29 de março de 2017, ativou-se o artigo 50 do Tratado Europeu, que rege o desligamento de um Estado-membro da EU. A partir dali, começou a contagem regressiva de dois anos para o adeus, agendado para 29 de março de 2019.

O que as partes já definiram sobre a relação comercial pós-Brexit?

Quase nada. Em novembro de 2018, os negociadores apresentaram um tomo de 585 páginas fixando os termos da saída britânica (incluindo a fatura de quase 45 milhões de euros a ser paga por Londres, a duração de um período de transição para que empresas e governos se adaptem à nova configuração e o polêmico dispositivo para evitar a volta de controles alfandegários na fronteira entre as Irlandas). Sobre um futuro acordo de livre-comércio, só foi apresentada uma "declaração política", espécie de carta de intenções de menos de uma dezena de páginas.

O que falta para o Brexit se concretizar?

O Parlamento britânico precisa aprovar o acordo fechado entre Londres e Bruxelas (sede da governança da UE). O governo May sofreu baixas significativas (13, segundo a BBC) ao longo dos últimos meses por causa do andamento das negociações e dos termos definidos no documento bilateral. Mas nada se compara às dificuldades que tem encontrado no Legislativo, onde a oposição ao texto faz legião mesmo no Partido Conservador de May -que chegou a votar uma moção de desconfiança em sua líder algumas semanas atrás. Diante da iminência de uma derrota acachapante, a primeira-ministra adiou em dezembro a primeira votação do acordo.

De onde vem a contrariedade dos parlamentares ao acordo?

O principal ponto de desacordo é o mecanismo previsto para evitar o restabelecimento de uma "fronteira dura" entre as Irlandas, conhecido como "backstop". O dispositivo visa evitar controles de mercadorias e pessoas que poderiam reacender, na Irlanda do Norte, a tensão entre o movimento unionista (pró-permanência no Reino Unido) e grupos nacionalistas, que desejam a integração das duas Irlandas. Um conflito de 30 anos entre eles foi apaziguado em 1998, com a assinatura de um acordo de paz que abriu a fronteira entre o Norte e a República. Mas a alteridade ainda é bastante presente no cotidiano da província britânica.

O que prevê exatamente o "backstop"?

O mecanismo determina a instauração temporária de uma união aduaneira cobrindo os países da UE e o Reino Unido. Mas isso só se concretizaria se, a seis meses do fim do período de transição (ou seja, em junho de 2020), as partes ainda não tivessem chegado a um desenho de acordo de livre-comércio que permitisse manter a fronteira entre as Irlandas como está hoje.

Por que tantos parlamentares se opõem a isso?

Para começar, o Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte, que compõe a frágil base de sustentação do governo May, diz que o "backstop" atenta contra a soberania britânica e cria divisões entre as províncias do reino. Isso porque, para manter aberta a fronteira (única divisa terrestre entre UE e Reino Unido), Belfast na prática permaneceria também no mercado comum europeu para mercadorias, seguindo regulações e normas decididas por Bruxelas. Os controles sanitários e alfandegários necessários seriam deslocados para o interior de fábricas e depósitos.

E o Partido Conservador de May, por que rechaça o acordo?

Dezenas de correligionários da primeira-ministra veem na perspectiva de uma união aduaneira com a UE uma armadilha de Bruxelas para manter Londres presa ao arcabouço legal europeu indefinidamente. Eles argumentam que os britânicos votaram justamente para se libertar do jugo do consórcio, notadamente das políticas influenciadas pelo governo da Alemanha, a maior potência do grupo.

O que Theresa May fez para tentar "virar" votos contrários?

A primeira-ministra foi a Bruxelas, reuniu-se com autoridades da Comissão e do Conselho Europeus, mas só ouviu que o acordo fechado em novembro era o melhor para ambos os lados. Tentou arrancar deles uma "data de validade" para a hipotética união aduaneira: dezembro de 2021. Só conseguiu um compromisso europeu de começar a esboçar o acordo de livre-comércio futuro antes mesmo do Dia D do Brexit, 29 de março.

De quantos votos a proposta da primeira-ministra precisa para passar no Parlamento?

Trezentos e dezoito (318), já que votam 635 legisladores. Estima-se que haja uma maioria pelo "não" de 100 votos ou mais.

O que acontece se o acordo for rechaçado?

Há vários cenários possíveis. O governo pode apresentar um "plano B", com ou sem novas concessões de Bruxelas -uma emenda aprovada pelos parlamentares fixou um prazo de três dias para a submissão dessa solução alternativa, que, além disso, poderá ser "editada" pelo Legislativo.

A oposição, liderada pelo Partido Trabalhista, já indicou que deve impetrar uma moção de censura à gestão May em caso de derrota desta na votação de terça. A aprovação da moção (que parece improvável, já que ao menos parte dos conservadores precisaria dar sinal verde à ideia de derrubar seu próprio governo) levaria à convocação de eleições gerais.

Uma terceira saída para o impasse é a realização de um novo plebiscito, proposta que, segundo a imprensa britânica, vem ganhando força no plenário londrino nas últimas semanas. Críticos advertem, entretanto, que a consulta poderia abalar a confiança do eleitorado (sobretudo do partidário do Brexit) nos processos e instituições democráticos.

O adiamento do Brexit é outra rota possível. A União Europeia, de acordo com o jornal Guardian, já trabalha com a hipótese de Londres pedir uma extensão do artigo 50 até julho deste ano, mais de três meses após a data originalmente prevista. Mas a prorrogação precisaria ser aprovada pelos outros 27 membros da UE.

Por fim, o governo britânico (seja ele qual for) pode decidir cancelar a saída do bloco europeu. Se a intenção for anunciada antes de 29 de março, não precisa passar pelo crivo dos membros da UE. Com informações da Folhapress.