Nota dos servidores do DNIT lamenta prisão por vingança

ColunistaCarlos Henrique

Há indicativos de que as ações da Operação Mão Dupla foram desencadeadas menos de uma semana após a denúncia formulada pela engenheira Fabiana Griz de Góes Cavalcanti, supervisora da empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento, que inclusive já não está mais em Rondônia. Consta que a motivação da denúncia foi mera vingança da, já que ela e a empresa respondem Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade na autarquia, depois de uma série de notificações por incompetência na gestão do contrato. A prisão dos dirigentes da Superintendência do DNIT provocou forte reação dos demais servidores, que emitiram nota para hipotecar solidariedade aos colegas. Eis o texto:

Os Servidores da Superintendência DNIT/RO vêm a público manifestar o profundo pesar diante da forma como a investigação “Mão Dupla” foi deflagrada pela Polícia Federal. Nós respeitamos o trabalho dos órgãos fiscalizadores e entendemos a missão de cada instituição pública, mas não podemos nos silenciar diante da prisão do atual Superintendente desta Regional, bem como de outros dois colegas que ocupavam os cargos de Coordenador de Engenharia e Chefe da Unidade Local/Superintendente Substituto.

Ingressamos no Serviço Público Federal mediante aprovação em concurso público; em 2017, 3 (três) analistas foram afastados de suas funções e então o quadro técnico da Superintendência do DNIT/RO passou a contar com apenas 12 (doze) Analistas em Infraestrutura de Transporte; dentre os quais Cláudio Neves, André Carvalho e Emanuel Neri se prontificaram a assumir a grande responsabilidade de serem, respectivamente, Superintendente Regional, Coordenador de Engenharia e Chefe da Unidade Local de Porto Velho, todos por mérito técnico, ou seja, sem indicação política, com anos de experiência profissional e possuidores de competência para desempenhar com ética o árduo trabalho desenvolvido por esta Autarquia Federal.

Os Analistas do DNIT/RO, formalmente designados por portaria para fiscalizarem contratos administrativos, estão descentralizados entre os municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Ji-Paraná e Porto Velho e são responsáveis, com o apoio dos demais colaboradores administrativos e técnicos, pela condução de aproximadamente 44(quarenta e quatro) contratos de engenharia, o que representa em média R$ 100 milhões de reais sob a responsabilidade de cada fiscal de contrato.

Além da atividade típica fiscalizatória do órgão, cabe mencionar as diversas demandas internas que os servidores desempenham cumulativamente, entre trâmites administrativos, análise e elaboração de orçamentos, análise de revisões de projeto, atendimento ao usuário e instituições públicas, além da condução de diversos Processos de Apuração de Responsabilidade (PAAR) referentes a empresas que não desempenham os contratos de forma satisfatória, dentre as quais contempla a denunciante.

De acordo com o SNV (Sistema Nacional de Viação), o Estado de Rondônia possui uma malha rodoviária de aproximadamente 2.400 quilômetros, distribuídos em sete rodovias federais. Este panorama visa demonstrar o volume excessivo de trabalho e responsabilidade que se apóia neste reduzido quadro de servidores. É importante registrar que desde a entrada desses servidores, que deram continuidade a um trabalho que vinha sendo desenvolvido pelos que lhes antecederam na gestão desta Autarquia, houve um progresso significativo nos índices de desempenho da Superintendência Regional do Estado de Rondônia.

Diversos segmentos que se encontravam sem cobertura contratual foram licitados e contratados com o intuito de melhorar a trafegabilidade das rodovias do Estado de Rondônia. Além disso, foi realizada a inauguração do Viaduto do Trevo do Roque, Viaduto Três e meio, Passagem Inferior da Rio de Janeiro/BR-364, Viaduto da Campo Sales, Passagem Inferior da Prudente de Morais, Pavimentação de aproximadamente 10,00 km de vias marginais na Travessia Urbana de Porto Velho entre a FARO e Viaduto da Campo Sales.

Tais realizações proporcionaram mais dignidade aos portovelhenses, que por mais de 10 anos conviveram com obras inacabadas/elefantes brancos na entrada do município de Porto Velho. No início do ano, foram restabelecidas erosões na BR-364/RO, mais precisamente no Igarapé Andirá (km 464), em menos de 24 horas, fato este que gerou elogios por parte do Ministro da Infraestrutura e do Presidente da República Jair Bolsonaro.

Destacamos ainda que no final do ano de 2018, pela sua competência e seriedade, nosso Coordenador de Engenharia André Carvalho foi cotado e convidado para ocupar cargo de Coordenador Setorial no DNIT Sede. Isso sem contar as intervenções em outras localidades do Estado de Rondônia, como a pavimentação (asfaltamento) de trechos rodoviários na BR 429/RO, incluindo a Travessia Urbana de Alvorada do Oeste, liberação ao tráfego em 15 pontes rodoviárias na BR 429/RO, ações emergenciais nas Pontes da BR-425/RO quando da cheia ocorridas neste ano, permitindo que não fosse inviabilizado o acesso aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-mirim.

Por toda dedicação e realização que o DNIT/RO vinha e vem proporcionando ao Estado de Rondônia é que a Revista Rodovia e Vias, de circulação nacional, em sua edição 115/2018 publicou matéria mostrando as ações relevantes que estavam sendo desempenhadas pelo corpo técnico desta unidade. Todas essas conquistas foram fruto de muito trabalho desses três colegas que hoje se encontram presos em presídio estadual, sem um tratamento digno compatível ao trabalho que vinham desenvolvendo de forma exaustiva para dar andamento às inúmeras demandas do DNIT e cuidar de mais de 2.400 km de rodovias federais.

É importante deixar claro que essa investigação iniciou com a denúncia por parte da representante de uma empresa que vem gerindo seu contrato de forma insatisfatória, irregular e com um baixo desempenho, tendo sido objeto de inúmeras notificações e respondendo Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade.

Parece-nos que a denúncia de uma empresa cujo desempenho não é exemplar não pode merecer mais credibilidade que a conduta de servidores investidos em cargo público, ressaltamos que os cargos de Superintendente, Superintendente Substituto e Coordenador de Engenharia da instituição, antes de ocupados, são sujeitos a uma série de investigações por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Onde estão os indícios de existência de vantagem patrimonial? Será que uma organização criminosa estaria disposta a realizar tudo que foi exposto? Será que uma organização criminosa receberia elogios do mais alto escalão da Administração Federal? Será que a denúncia de uma funcionária contratada pelo DNIT, que estava sofrendo processo de apuração de responsabilidade tem imparcialidade em toda esta situação? 

Antes de servidores públicos federais, todos somos cidadãos e prezamos pela boa e regular aplicação dos recursos públicos, de forma que entendemos que após o procedimento judicial com o devido contraditório e ampla defesa, caso forem identificados crimes, os envolvidos devem ser responsabilizados. Que Deus possa iluminar a consciência daqueles que estão na incumbência de fazer a justiça dos homens.