A polêmica envolvendo o pagamento de verba indenizatória aos vereadores de Porto Velho

ColunistaValdemir Caldas

Pelo andar da carruagem, a novela em que se transformou o pagamento de verba indenizatória aos vereadores de Porto Velho ainda vai render muitos capítulos, como se se tratasse de algo inédito, um tipo de privilegio restrito apenas aos representantes da capital, quando, na verdade, o benefício, instituído por Lei, é devido a todos os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados federais e estaduais).

É preciso, contudo, responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos. Há fatos que precisam ser esclarecidos, adequadamente, até para que se não pairem dúvidas sobre a conduta de todos os integrantes da Casa. O gasto público, o uso do dinheiro público é, hoje, uma das questões mais discutidas nas democracias, onde a sociedade organizada participa na destinação das receitas, oriundas de seus impostos.

Não se trata, portanto, de negar aos agentes políticos a remuneração e o tratamento condizentes ao grau de responsabilidade assumida. Afinal, se o individuo merece de seus concidadãos o direito de ocupar funções elevadas, todas as condições para que o exercício delas se faça na medida das necessidades e interesses coletivos precisam ser garantidas.

Não tenho procuração para defender ninguém, mas assim com os senadores, deputados federais e estaduais precisam das condições necessárias e indispensáveis para o bom desempenho de suas atividades parlamentares em proveito da coletividade, o mesmo acontece com os vereadores de Porto Velho, de Ariquemes, de Jaru, de Cacoal, enfim.  Eventuais abusos, contudo, precisam (e podem, é claro) ser coibidos, com ações judiciais, inclusive. Não é justo, porém, pretender colocar todos no mesmo saco de gatos, confundindo-os com reles ordinários.

A tarefa de julgar é muito delicada. Tanto que Jesus disse: “Não julgueis para que não sejais julgados, porque com o juízo com que julgardes sereis julgados, e com a medida com que tiverdes medido vos hão de medir a vós”. Antes de apontar o dedo na direção de quem quer que seja, convém que se proceda a uma criteriosa investigação. Havendo irregularidades, apliquem-se ao responsável (ou responsáveis) os rigores da Lei.