Câmara aprova projeto que altera idade máxima dos veículos escolares

ColunistaValdemir Caldas

Parece incrível, mas aquilo que a prefeitura de Porto Velho levou quase três anos para resolver, e não conseguiu, a Câmara de Vereadores resolveu em dois dias. Refiro-me à situação do transporte escolar rural. Na tarde de quinta-feira (7), o Plenário aprovou, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº. 3.986, de autoria do presidente da Casa, vereador Edwilson Negreiros, que amplia o tempo de vida útil dos veículos usados na prestação desse tipo de serviço.

A Lei nº. 1.673, de 3 de julho de 2006, estabelece idade máxima  de 12 anos de fabricação para os veículos automotivos escolares destinados ao transporte de crianças, adultos ou adolescentes. O projeto altera para 20 anos o tempo de vida útil dos veículos em caso de excepcional interesse público, emergência ou calamidade pública. Com isso, novas empresas terão oportunidades de participar do processo licitatório.

Ao justificar sua proposição, o vereador Edwilson Negreiros disse que, antes de apresentar o Projeto, teve o cuidado de consultar o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) sobre a viabilidade da matéria. Assim, disse Edwilson, a Câmara Municipal de Porto Velho comprimiu, mais uma vez, o seu genuíno papel de porta-voz da população, a qual cabe debater as necessidades do povo e propor as medidas necessárias à resolução de seus problemas.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. O prefeito Hildon Chaves viajou para Seul, na Correia do Sul. O vice, Edgar do Boi, já disse que não pode tomar nenhuma decisão ou medida. Nesse caso, o jeito é esperar pelo retorno do prefeito, ou apelar para a assinatura digital.

Na semana passada, moradores de União Bandeirantes, Vista Alegre e outras comunidades, ocuparam dependências da Câmara Municipal de Porto Velho, em sua maioria, comerciantes, produtores rurais e pais de alunos da rede pública. E o que eles reivindicam? O mesmo que vem reivindicando desde a administração Mauro Nazif, isto é, melhorias na saúde, educação, recuperação de estradas vicinais e transporte escolar rural.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis. Votaram pela aprovação os vereadores Edwilson Negreiros, Aleks Palitot, Jurandir Bengala, Márcio do Sintetuperon, Junior Cavalcante, Tiãozinho, Isaque Machado, Marcelo Reis, Jacaré, pastor Edésio Fernandes, pastor Sandro Carvalho, Ellis Regina, Ada Dantas, Cristiane Lopes e Joelna Holder, com as ausências devidamente justificadas pelo próprio presidente dos vereadores Mauricio Carvalho, Luan da TV, Alan Queiroz, Antonio Carlos da Silva, Márcio Oliveira e Márcio Miranda.