Microimposto: todos pagam muito menos e país arrecada muito mais

ColunistaCarlos Henrique

Governo pode arrecadar R$ 15 trilhões ao ano. Orçamento/2019, que não se consolida, é de míseros R$ 3.381 trilhões. "O país insiste em sofrer com os efeitos de um sistema tributário desvirtuado e antifuncional” - Flãvio Rocha

A Energisa me cobrou R$ 549,36 pelo consumo no mês de outubro. Embutidos nesse total estão 23,73% referentes a uma rubrica somente chamada de "tributos", que, imagino, sejam impostos em seus diversos tons de cinza: R$ 119,09. Acontece que sobre o total - você pode conferir em sua própria conta de energia - incidem os 20% de ICMS, equivalentes a R$ 100,34. Se você está seguindo o raciocínio irá observar que em uma conta de R$ 549,00, os impostos levam uma generosa fatia de R$ 219,43. Ou seja: sem contar outros penduricalhos absolutamente ilegais cobrados na conta de energia, eu pagaria R$ 329,93.

Esse valor seria ainda menor sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins e outras cobranças afins, se o país adotasse a proposta tributária que propõe a substituição de todos - absolutamente todos - os impostos, com os quais o governo nos achaca, por um microimposto de 0,1% sobre transações financeiras. Ou seja: sobre minha conta de energia, despida da cumplicidade governamental no achaque, de R$ 329,93 eu pagaria R$ 32,9 de imposto, seja lá o nome com que fosse batizado (CPMF não!). Lamentavelmente nenhuma das propostas da reforma fiscal segue esse modelo.

Se você está pensando que, assim, o governo iria quebrar, está redondamente enganado. Iria sobrar dinheiro nos cofres da União, estados e municípios. Estudos patrocinados pelo megaempresário Flávio Rocha, das lojas Riachuelo, indicam que o Brasil registrou movimentação financeira de R$ 1,5 quatrilhão (1.500 trilhões) em 2016. Se sobre esse valor incidisse 0,1%, a arrecadação de seria de espetaculares R$ 15 trilhões. É bom lembrar que a proposta orçamentária do governo para 2019 previa uma arrecadação de míseros R$ 3,381 trilhões, que parece não se confirmar, para desespero do governo.

Paulo Guedes, aliás, é francamente favorável à proposta, da qual infelizmente Bolsonaro não quer nem ouvir falar. É que a frustrada tentativa com a CPMF, da forma como foi apresentada (imposto sobre os cheques), acrescentou mais um item à arrecadação federal sem suprimir coisa alguma. O microimposto sobre transações financeiras iria acabar com o Imposto de Renda, IPI, ICMS, IPVA, ISS e muitos outros, de uma lista de 90 mordidas que os governos nos cobram. Acabar mesmo, não apenas mudar de nome como o tal Imposto sobre valor agregado - IVA.

Como não consegue arrecadar com essa infinidade de impostos, tributos e taxas, os técnicos governamentais ficam a estudar fórmulas mirabolantes para cobrar mais de quem ainda consegue pagar. O microimposto, no entanto, seria pago por todos, mesmo na economia informal, já que não há como evitar transações bancárias. Vale lembrar que o ICMS, principal item da arrecadação dos estados, entra primeiro na receita da união e está no orçamento federal. Já o ISS e o IPTU representam arrecadações pífias, que poderiam ser facilmente compensadas.