Juiz não é justiceiro. Mas é o que o povo quer

ColunistaCarlos Henrique

"Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação"

Calma lá! Não sou eu quem está dizendo isso, embora concorde integralmente. Mas a declaração foi do ministro Nefi Cordeiro, na reunião da Sexta Turma do STJ, que revogou a prisão de Michel Temer. E ilumina o raciocínio no debate sobre a lei de abuso de autoridade, que mobiliza o país, agora que a chuva amainou a fumaça e o G-7 aplicou um “cale a boca” em Emmanuel Macron. A ponto de fazê-lo afinar a voz na cruzada para “salvar” a Amazônia do desmatamento e livrar seu governo da fúria dos agricultores “gilet jaunes” franceses, que ameaçam pendurá-lo em praça pública. Pela genitália.

Por aqui, pelo que se pode compreender das manifestações, “para salvar a Amazônia”, o público espera que o presidente tire Sérgio Moro da frigideira e coloque em seu lugar Rodrigo Maia. E, senão todo o STF, pelo menos alguns ministros. E vete integralmente a lei aprovada na Câmara. O problema é que não cabe. Não na frigideira, mas ao presidente, conduzir as coisas como quer a patuléia de Gáspari. Ele não pode tanto. Bulir no STF, nem pensar. Até porque Luiz Fux é seu aliado no bloqueio às investigações sobre as “rachadinhas” do filho Flávio e sabe-se vá quem mais. Um veto integral à lei de abuso seria, com certeza, derrubado na Câmara. Rodrigo Maia está blindado e as manifestações pró Moro só atiçam o fogo da fritura.

Sérgio Moro, a bem da verdade, caiu nas graças do público não apenas pela prisão de Lula. Ele consolidou o apoio popular por fazer exatamente o que denuncia o Intercept Brasil: sempre foi juiz, promotor e carrasco de quem caiu na 3ª Vara de Curitiba. Foi no modelo Moro que se inspirou o então juiz Wilson Witzel para se promover. E no de Bolsonaro para se eleger governador do Rio. As pessoas que hoje aplaudem precisam estar atentas. Vale lembrar o que disse o ministro Lewandowski no julgamento da ação penal 470, do “mensalão”

Ele usou em seu voto a advertência de Pedro Aleixo a Costa e Silva: “Presidente, o problema de uma lei assim (o AI-5) não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”.  O ministro do STF advertia, então, sobre o alcance da teoria do domínio do fato e defendia que ela se encaixava perfeitamente naquele caso. “O que me preocupa é como os 14 mil juízes (de primeiro grau) vão aplicar essa teoria se o Supremo Tribunal Federal não fixar balizas claras”.

Foi claramente o que faltou a Witzel como juiz. E falta agora ao governador: parâmetros e balizamentos. “Todo o tempo fiquei monitorando para fazer o meu trabalho como governador” – disse ele, como se isso fosse tarefa sua. Não me venham alguns leitores insistir que ele não comemorou a morte do maluco que seqüestrou o ônibus na ponte Rio – Niterói e foi baleado pelo sniper. A execução foi correta. Mas o governador comemorou sim. Não adianta dizer que ele festejou a salvação dos seqüestrados. O que de fato aconteceu foi que ele não conseguiu conter o entusiasmo com o sucesso do sistema-base de seu programa de governo.