Porto Velho (RO) — O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, arquivou 37 procedimentos administrativos na área da saúde em 13 de setembro de 2025, conforme Diário Eletrônico da instituição.

Motivos dos arquivamentos

Os casos, em sua maioria, tratavam de falhas no atendimento público, incluindo falta de acesso a consultas, exames, cirurgias e medicamentos. Muitos processos foram encerrados após intervenções que resultaram na resolução dos problemas, como a entrega do tratamento solicitado aos pacientes. Outros foram arquivados por circunstâncias como:

• Óbito das pessoas envolvidas;
• Impossibilidade clínica de realizar o procedimento;
• Desinteresse das partes envolvidas em dar continuidade ao processo.

Casos emblemáticos com desfecho positivo

• Em diversas situações, pacientes conseguiram atendimento em menos de 72 horas após a instauração dos procedimentos, como no caso da Carlita N. M., de 79 anos, que teve cirurgia urológica realizada com rapidez;
• Crianças também foram beneficiadas: a cirurgia de otorrinolaringologia da paciente EGSS, de 9 anos, ocorreu em 30 de agosto, e o exame de ressonância magnética de crânio de A.J.P.S foi concluído após intervenção do MP;
• Pacientes com problemas de saúde crônicos, como J.B.S., aguardavam medicamentos específicos e consulta oftalmológica desde 2023, e receberam parte dos serviços demandados antes do arquivamento do caso.

Limites e críticas: casos sem solução completa

Apesar dos desfechos positivos em vários processos, alguns terminaram sem resoluções efetivas:

• Procedimentos foram arquivados por “impossibilidade de atendimento”: por exemplo, no caso de Paulo R.S., cuja cirurgia foi inviabilizada devido à calcificação óssea;
• Em certas situações, a transferência hospitalar ou exames só foram garantidos após a abertura do procedimento, mostrando fragilidades na estrutura do sistema de saúde pública.

Sobrecarga institucional e impacto do volume

A 13ª Promotoria concentrando os arquivamentos indica uma carga elevada de demandas da saúde. As falhas denunciam problemas como longas filas por procedimentos, falhas estruturais e falta de medicamentos nas unidades de atendimento, especialmente no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, onde houve denúncia sobre ausência de geladeiras para armazenar remédios que exigem refrigeração — situação que terminou sem irregularidade confirmada.

Panorama geral de saúde em Rondônia

Conforme dados oficiais, entre agosto de 2024 e junho de 2025 foram investidos R$ 34 milhões na saúde pública de Rondônia, com 3.682 cirurgias eletivas realizadas como parte de iniciativas como o Programa Nacional de Redução de Filas e o programa estadual Compartilhando Saúde, que destinou R$ 28,5 milhões a 19 municípios. Além disso, o governo estadual afirma que em 2024 foram realizadas 8.113 cirurgias, com aumento em relação aos anos anteriores, reforçando a prioridade dada ao setor pela atual gestão.

Conclusão

O arquivamento de 37 processos em uma única promotoria reflete a atuação ativa do MP-RO na fiscalização da saúde pública — com resultados tangíveis em muitos casos. No entanto, evidencia também os obstáculos enfrentados pelo sistema de saúde estadual, sobretudo em relação à continuidade dos atendimentos, infraestrutura e capacidade operacional.

O volume de denúncias e a sobrecarga nas promotorias indicam que, embora intervenções pontuais resolvam casos individuais, o desafio é implementar melhorias estruturais que reduzam a dependência de medidas administrativas para garantir o atendimento à população.

Fonte: Noticiastudoaqui