SEM FREIO, SEM LIMITES E SEM PUDOR

ColunistaOsmar Silva

O princípio basilar da separação dos poderes no sistema democrático, com toda clareza, está sendo desprezado no Brasil. Pior ainda, vem sendo violado com claras ações de invasão e usurpação de competências.

E, o mais grave, é que estas violações estão advindas de onde menos se poderia esperar: do Supremo Tribunal Federal, por meio de ações colegiadas e individuais, de ministros que perderam o respeito e o pudor pela Constituição Federal que juraram defender e fazer cumprir. De guardiães da Lei Maior, eles se transformaram em seus principais violentadores.

Claro que o STF, como instituição, é maior que a atual formação que compõe o seu Colegiado. Mas a atual formação apequena, afronta e humilha a Corte que lhes abriga. São menores que as cadeiras que sentam. Acabaram por transformar a Toga, que simboliza o poder do suposto conhecimento e da imparcialidade do cargo que ocupam, em abrigo para as suas abominações sob todas as formas.

O Poder Judiciário é o terceiro pilar do sistema democrático. E o único cujo poder ‘não emana do povo’ de forma direta. O seu poder vem, por ato reflexo, da indicação dos ministros pelo Poder Executivo e da aprovação do Poder Legislativo. Assim, eles não devem explicação ao povo e nem têm o que temer da sociedade por suas condutas. Pelo menos, de forma direta, claro.

Por isso, numa deformação de comportamento legal e ético, se julgam deuses ‘acima de todos’, e controlam os outros poderes através dos pecados e crimes dos seus componentes. Chantageiam em função das centenas de processos que se arrastam ou dormem nos escaninhos da Corte Maior à espera da decadência das partes ou da prescrição. Mas, se desagradarem, as peças irão para o plenário, com consequências danosas ao patrimônio e biografias, até então, tidas como honradas.

É por isto que vemos as aberrações que ora envergonham e humilham o cidadão e a sociedade brasileira.

Quem, em sã consciência, acha certo que juízes deixem suas cadeiras e togas, a urbanidade, descrição e ética que o cargo exige e impõe, e saia por aí fazendo política partidária e ideológica como estão fazendo os ministros Barroso, Alexandre e Tófolli contra a adoção de urna com voto impresso e auditável? Justamente eles, os entes que deveriam estar aplaudindo e defendendo o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, em favor da transparência e da segurança dos atos apuratórios nas eleições no país!

Mas o que vemos é uma posição raivosamente contrária a este aperfeiçoamento. Isso só aumenta a desconfiança no sistema vigente e conduz à convicção de que a Corte luta para beneficiar o polo eleitoral que lhe agrada.

O que se pode esperar destes senhores, após todas as mágicas, bruxarias e feitiçarias jurídicas que fizeram para ‘limpar’ o mais extenso prontuário de crimes, perpetrados por um dirigente do país, contra o povo brasileiro e contra o Brasil, registrado na história?

O que se esperar de ministros que atuam como vítima, denunciante, delegado, juiz e carcereiro contra seus oponentes?

O que esperar de uma corte que se alia a um sindicato do crime, disfarçado de CPI, para atingir um inimigo comum?

É nesta caricatura que transformaram a nossa Suprema Corte. Sem limites, sem freios e se pudor. Invadindo e usurpando competência dos outros poderes. E perseguindo de forma tirana e ditatorial os que ousam lhes apontar o dedo. Uma corte contra o contraditório.

Urge que o Congresso se levante, e tome providências. Antes que o povo o faça.

Osmar Silva – Jornalista/Diretor e editor do noticiastudoaqui.com