Greenpeace, SOS Amazônia, WWF-Brasil, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Kanindé e Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) assinam pedido.

O Projeto de Lei Complementar (PLC 080) que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, foi aprovado no dia 20 de abril.

A princípio a proposta do governo o era a de criar seis Unidades de Conservação como contrapartida para redução das unidades de conservação.

“Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências”, diz a ementa.

Na votação os deputados aprovaram emendas e o projeto aguarda sanção ou veto do governador Marcos Rocha.

O pedido das organizações que defendem o meio ambiente é de veto total ao projeto que é de iniciativa do governo.
O documento foi recebido por uma funcionária do setor de protocolo.
No Ministério Público Federal, um pedido de providências com mais de sessenta assinaturas de ONGs, associações e entidades da sociedade civil foi entregue à Procuradora da República Gisele Bleggi.

Luciana Oliveira