Redação, Guajará-Mirim (RO), 15 de setembro de 2025 — O Governo de Rondônia anunciou a destinação de R$ 600 mil à construção de uma sede própria para o Conselho Tutelar em Guajará-Mirim, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de setembro.

Parceria com o município

O projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), conta com contrapartida da Prefeitura de Guajará-Mirim no valor de R$ 254.907,91, totalizando cerca de R$ 854.907,91 para a execução da obra.

Objetivos e impactos

A nova estrutura visa proporcionar condições adequadas de acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo a rede de proteção municipal.

Para o governador Marcos Rocha, o investimento significa mais dignidade e segurança para os jovens e melhores condições de trabalho aos conselheiros. Já a secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que a ação integra o programa Criança Protegida, com convênios semelhantes já formalizados em outras localidades como Buritis, Corumbiara, Pimenta Bueno e Colorado do Oeste. O município de Cujubim já recebeu e inaugurou a sua sede em julho de 2025.

Responsabilidades e manutenção

Após a construção, a responsabilidade pela manutenção e uso da nova sede ficará a cargo da Prefeitura municipal, em parceria permanente com o governo do estado, assegurando o pleno funcionamento dos serviços do Conselho Tutelar.

Panorama e dados principais

Importância social

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a infância e adolescência, contribuindo para a eficiência do atendimento por conselheiros tutelares e o respeito aos direitos consagrados no ECA. Ao expandir a cobertura territorial e estrutural dos Conselhos, o governo busca garantir que serviços essenciais estejam disponíveis em todas as regiões do estado, promovendo cidadania e proteção social.