A Saga das Leis

ColunistaConfucio Moura

BRASIL TEM LEIS DEMAIS

Leis antigas que ainda vogam. Leis novas que não vogam. Os tempos mudam, os desejos também, as inovações, as necessidades, os costumes. Então, quando se elege para  vereador, deputado estadual, federal ou senador, o camarada parece querer mudar o mundo.

É PEC sobre PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Daí a pouco outra Constituição. E vem o furacão varrendo o mundo. A enxurrada legiferante, de fera mesmo, mexendo em tudo. Só o tempo atenua o ímpeto. E vai se formando gavetas de leis, cheias até a tampa. E lá fora, as pessoas nada sentem de benefícios. A não ser o arrocho.

Produzir leis pode dar IBOPE. Até ser considerado parlamentar de alto desempenho pelo volume de projetos apresentados. Enfim, mais de 90% das leis são de iniciativa do executivo (prefeito, governador, presidente). Por conseguinte, a grande função parlamentar é a de votar. Votar e poder alterar o conteúdo das leis vindas do executivo. Já está de bom tamanho.

Os projetos de iniciativa parlamentar são numerosos, enchem carretas, vagões de trem de ferro. Só tem que a velocidade é diferente. O presidente assina uma MP (Medida Provisória) entra em vigor na hora. A iniciativa parlamentar é na base da tartaruga.  Até bom que seja assim. Para que tantas leis? Maioria inconstitucional, cheia de vícios de iniciativa. O parlamentar fica nervoso porque seu projeto não anda. Ótimo. Ainda bem que não anda.

Tem tantas outras coisas  para se fazer. Como por exemplo, fiscalizar atos  do poder executivo, denunciar injustiças com os mais pobres, buscar recursos para os municípios e suas necessidades. Ser transparente nos seus atos. Fazer discursos, dar publicidade aos seus eleitores dos seus feitos e atos. E no mais, é votar.