Coluna Simpi – Reforma Tributária: assegurado a manutenção do Simples

ColunistaColuna do Simpi

Reforma Tributária: assegurado a manutenção do Simples Nacional 

Os diálogos sobre a Reforma Tributária, no que se refere às micro e pequenas indústrias, continuam. Depois de esforços, ficou assegurado a manutenção do Simples Nacional, com a possibilidade dos empresários optarem por mais de um sistema. Neste sentido, o SIMPI encaminhou um ofício a todos os congressistas, colocando a importância dessa manutenção para que seja votado e assegurado de fato o Simples Nacional, nos moldes atuais, adequando à Reforma Tributária. O advogado Marcos Tavares informou ainda que neste mesmo documento foi colocado a importância da atualização sobre os limites de enquadramento do MEI, e das micro e pequenas empresas, estancados desde 2006 (microempresas) e 2016 (pequeno porte). Outra conquista foi a questão do acesso das micro e pequenas empresas à segunda instância, perante o CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). Agora, um novo projeto de lei está sendo revisto, sendo que está garantida a possibilidade de um julgamento e da formação de turmas especiais para os processos administrativos, com participação paritária da iniciativa privada e do governo.  

Assista: https://youtu.be/gPN6cIGY24E 

Economia:  sinais de melhora, mas sem retomada de crescimento 

Diante das últimas semanas, o economista Otto Nogami considerou que o mercado está um tanto quanto "eufórico", devido a um comportamento um pouco mais tranquilo e interessante. Segundo ele, a alta do PIB e queda na taxa de inflação são sinais positivos para o monitoramento da atividade econômica. Neste sentido, houve dois resultados significativos, como: a Bolsa caminhando para 120 mil pontos e a taxa de câmbio num patamar inferior a cinco reais. Mesmo assim, o economista salienta que é importante ter cautela, porque o próprio Banco Central já sinalizou que não necessariamente haverá redução na taxa de juros, por exemplo. Outro detalhe importante é que se está no período de safra, com expectativa de bater um novo recorde, que levará a um excesso de oferta e tende a fazer com que os preços caiam. No entanto, com a proximidade do segundo semestre, o preço das commodities deverá voltar ao normal. Otto Nogami encerra o raciocínio falando sobre a necessidade de estar atento à formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos. Esses investimentos são indutores do processo de crescimento da economia. Logo, à medida que não há investimento, poderá haver um comprometimento da economia como um todo.  

Assista: https://youtu.be/f3keXZ0nlUE 

Pix1 - Hora de trocar de banco pois querem colocar a canga de volta   

A Caixa Econômica vai começar a taxar transferências em Pix para pessoa jurídica privada a partir do dia 19 de julho. A medida é autorizada pelo Banco Central, pois os bancos privados já fazem este tipo de cobrança. A instituição divulgou que a medida não vai valer para microempreendedor individual (MEI) e pessoa física. Para operações PIX transferência será cobrado uma taxa de 0,89% com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50. Já o PIX Compra a tarifa vai ser de 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130. Já para o PIX Checkout O valor cobrado para essa operação vai ser de 1,20% da operação, com transferência mínima de R$ 1,00 e máximo de R$ 130,00. Se vale de conforto, em nota, a Caixa afirmou que os valores a serem praticados estão entre os menores do mercado. A medida  não é salutar diz empresário que pediu para não ser identificado e complementou -  “Ao que parece estão de forma lenta querendo colocar de  volta o estado no cangote de quem produz”.  

Pix2 - é o meio que gera a maior alta de faturamento para as MPE’s 

Segundo o Banco Central, aproximadamente 60% das transações em Pix foram recebidas por empresas em 2022 

Não é novidade que o Pix se tornou o meio de pagamento preferido dos brasileiros. De acordo com dados recentemente divulgados pelo Banco Central, no ano passado, a modalidade superou até mesmo os cartões de crédito e débito e também os boletos, e atingiu 29% do total de transações ao longo do ano. Além de prático, rápido e seguro, o meio de pagamento instantâneo traz inúmeras vantagens também para as empresas e segue em crescimento no mercado, como comprova uma análise adicional do Banco Central, indicando que aproximadamente mais da metade dos Pix realizados em 2022, foram recebidos por empreendimento. 

Pix3 - Pesquisa mostra que Pix é a forma preferida por MEIs 

O Pix é a forma de pagamento mais utilizada pelos clientes dos microempreendedores individuais (MEI). De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos meses de abril e maio, 52% dos MEI afirmaram que recebem os pagamentos de seus clientes por meio dessa modalidade. Além desses benefícios, o Pix ajuda na gestão do dia a dia dos microempreendedores individuais pois, ao fim do expediente, o empreendedor passa a ter mais controle financeiro e a tomar decisões importantes na gestão do fluxo de caixa, como pagar um fornecedor. Além disso, o MEI não precisar se preocupar tanto com o uso de dinheiro em espécie e a necessidade de troco.