AINDA FALTAM 500 - Comissão do Senado aprova mudança de 600 artigos no Código Civil | Notícias Tudo Aqui!

AINDA FALTAM 500 - Comissão do Senado aprova mudança de 600 artigos no Código Civil

Compartilhe:

Outros 500 artigos do texto ainda não têm consenso no comitê; advogados também aprovaram Direito Digital e Direito da Responsabilidade Civil

 

Comissão de Reforma do Código Civil do Senado, responsável pela revisão e atualização do Código Civil Brasileiro, aprovou na 2ª feira (1º.abr.2024) a mudança de 600 artigos na legislação. A votação foi unânime. Leia a íntegra do relatório depois da aprovação pela comissão (PDF – 2 MB).

Durante a avaliação, o presidente da comissão Luis Felipe Salomão propôs a aprovação dos 600 artigos. “Então, o que eu proponho agora? Com relação a esses cerca de 600 dispositivos que não tiveram destaques ou emendas, eu proponho que fiquem aprovados, se não houver nenhuma divergência entre os senhores”. Leia a íntegra das notas taquigráficas (PDF – 1 MB).​​​​​​​

 

A comissão seguirá com os debates e deliberações até a próxima 6ª feira (5.abr), para avaliar outros 500 artigos, que têm emendas e destaques. Também foram aprovados, por unanimidade, os livros do Código que dispõe sobre Direito Digital e sobre Responsabilidade Civil. 

Ao todo, a revisão vai alterar 1.100 artigos do Código Civil, o que representa metade de todo o conteúdo da legislação. Quando a comissão deliberar sobre todos os projetos, o texto será enviado para análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“O que foi combinado com o Pacheco é que nós daremos um parecer técnico. Depois, a matéria vai ser alterada conforme o Legislativo julgar melhor”, afirmou Luis Felipe Salomão, que também é ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ao Poder360.

Poder360 apurou que nesta 3ª feira (2.abr) a comissão deve votar o Direito das Obrigações, que regula o cumprimento de acordos, o Direito das Coisas, que trata da posse dos bens, e o Direito Sucessório. Os temas são mais delicados e, por isso, não devem ter consenso. 

Ainda assim, a expectativa é que todas as mudanças sejam discutidas, ajustadas e aprovadas até a próxima 5ª feira (4.abr), segundo apuração deste jornal digital. 

(Poder360)


 Comentários
Dicas para te ajudar
TV Tudo Aqui