AINDA FALTAM 500 - Comissão do Senado aprova mudança de 600 artigos no Código Civil
Outros 500 artigos do texto ainda não têm consenso no comitê; advogados também aprovaram Direito Digital e Direito da Responsabilidade Civil
A Comissão de Reforma do Código Civil do Senado, responsável pela revisão e atualização do Código Civil Brasileiro, aprovou na 2ª feira (1º.abr.2024) a mudança de 600 artigos na legislação. A votação foi unânime. Leia a íntegra do relatório depois da aprovação pela comissão (PDF – 2 MB).
Durante a avaliação, o presidente da comissão Luis Felipe Salomão propôs a aprovação dos 600 artigos. “Então, o que eu proponho agora? Com relação a esses cerca de 600 dispositivos que não tiveram destaques ou emendas, eu proponho que fiquem aprovados, se não houver nenhuma divergência entre os senhores”. Leia a íntegra das notas taquigráficas (PDF – 1 MB).
A comissão seguirá com os debates e deliberações até a próxima 6ª feira (5.abr), para avaliar outros 500 artigos, que têm emendas e destaques. Também foram aprovados, por unanimidade, os livros do Código que dispõe sobre Direito Digital e sobre Responsabilidade Civil.
Ao todo, a revisão vai alterar 1.100 artigos do Código Civil, o que representa metade de todo o conteúdo da legislação. Quando a comissão deliberar sobre todos os projetos, o texto será enviado para análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O que foi combinado com o Pacheco é que nós daremos um parecer técnico. Depois, a matéria vai ser alterada conforme o Legislativo julgar melhor”, afirmou Luis Felipe Salomão, que também é ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ao Poder360.
O Poder360 apurou que nesta 3ª feira (2.abr) a comissão deve votar o Direito das Obrigações, que regula o cumprimento de acordos, o Direito das Coisas, que trata da posse dos bens, e o Direito Sucessório. Os temas são mais delicados e, por isso, não devem ter consenso.
Ainda assim, a expectativa é que todas as mudanças sejam discutidas, ajustadas e aprovadas até a próxima 5ª feira (4.abr), segundo apuração deste jornal digital.
(Poder360)
Noticias da Semana
* OPINIÃO DE VALDEMIR CALDAS - Líder isolado na corrida pela Câmara Municipal de Porto Velho
* UTILIDADE PÚBLICA - Leilão realizado pela Emdur acontece no próximo dia 10
* UTILIDADE PÚBLICA - Vacina contra a raiva para cães e gatos continua disponível em Porto Velho
* A VOZ DO POVO - "Responder aos ataques é desrespeitar o eleitor", garante Mariana Carvalho
* SERINGA DE MANICORÉ - Seringueiros da Amazônia garantem renda de R$ 441 mil com borracha nativa
* SOB NOVA DIREÇÃO - TRT-14 (RO/AC) elege os dirigentes para o biênio 2025/2026
* FAMOSO ENTRE FAMOSOS - Famosos lamentam morte de Cid Moreira: 'Se foi, mas não será esquecido'