OPINIÃO DE VALDEMIR GARCIA - As promessas dos candidatos
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Candidatos à prefeitura de Porto Velho e à Câmara de Vereadores vêm fazendo promessas e divulgando suas propostas de governo e planos de trabalho, por meio da mídia eletrônica, das redes sociais, e nas reuniões com a comunidade, sem, contudo, levarem em consideração os poderes atribuídos aos poderes Executivo e Legislativo municipais, comportando-se como se tivessem autoridade para mandar e desmandar ao seu tempo.
Acontece que somos regidos por uma Constituição híbrida, uma espécie de monstro de várias cabeças, onde não se sabe ao certo quem manda e quem obedece. Certa vez, o então presidente José Sarney disse que a Constituição tornaria o Brasil ingovernável, uma afirmação que fez cair sobre ele um temporal de críticas. Algumas ácidas; outras, nem tanto.
A verdade nua e crua, porém, é que nenhum prefeito nada poderá fazer se não contar com o apoio de maioria sólida na Câmara Municipal, pois tudo o que ele pretender realizar, em termos de reformulação das normas tradicionais de administração, terá que passar, obrigatoriamente, pelo crivo do Poder Legislativo, e o vereador, por sua, não consegue providenciar o asfalto de um pedaço de rua se não rezar pela cartilha do chefe do executivo, sem contar nas reiteradas demandas apresentadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas de Rondônia, que, certamente, serão acionados para dirimir eventuais dúvidas referentes a preceitos constitucionais.
Quatro anos atrás, na campanha eleitoral para a prefeitura da Capital, houve quem prometesse aos portovelhenses o reino encantado da fantasia. Não demorou muito tempo para o eleitor perceber que caiu num engodo, elegendo, inclusive, vereador que até hoje não disse a que veio. O alerta vale também para os candidatos a prefeito. Antes de saírem por aí fazendo promessas à população, pensem seriamente se vão ter condições de cumpri-las, para, depois, não se arrependerem amargamente.
Valdemir Caldas
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