OPINIÃO DE RODRIGO CONSTANTINO - Barroso para presidente!

Os poderes devem ser independentes, e cada um deve ficar no seu quadrado para cumprir as prerrogativas constitucionais

Ó,liberdade, quão poucos amigos sinceros tivestes ao longo da história! Lord Acton, mais conhecido pela noção de que o poder corrompe — e o poder absoluto corrompe absolutamente — estava certo nessa constatação também. O que ele queria dizer é que pouca gente defende princípios abstratos. A maioria defende interesses. E de curto prazo, normalmente. Para quem age assim, os meios passam a importar menos do que os fins. Os “nobres” intuitos justificam quaisquer meios, mesmo aqueles ilegais, inconstitucionais e perigosos ao longo do tempo. 

Tais reflexões vieram à minha mente quando vi o discurso de Barroso em Davos. Para começo de conversa, questionei que raios o presidente do STF foi fazer no Fórum Econômico Mundial, substituindo o presidente da República. Quem Barroso representa? Quantos votos ele recebeu? Quem o elegeu como porta-voz da nação? Por que a sua opinião pessoal e subjetiva sobre determinado tema deveria ter mais peso ou relevância do que, digamos, a opinião da dona Maria e do seu José? 

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, no Fórum Econômico Mundial, na Suíça | Foto: Divulgação/STF

Para minha surpresa, até que Barroso não disse apenas bobagens. Ele fez, por exemplo, uma autocrítica do “progressismo” no que tange à negligência com o combate ao crime. “O pensamento progressista sempre negligenciou, em alguma medida, a questão da segurança pública atribuindo-a tão somente à pobreza e à desigualdade, o que é um fato. Mas pobre também precisa de segurança pública e nós nos atrasamos”, disse Barroso. Puxa vida! Em que pese ele ter aceitado a premissa altamente questionável de que a pobreza promove a criminalidade, vale destacar o reconhecimento do fracasso esquerdista no combate ao crime.

Mas eis o ponto: mesmo que Barroso pensasse como eu, mesmo que ele fosse um conservador defensor da tolerância zero com marginais, eu não estaria aplaudindo, por considerar o fórum inadequado, tudo promíscuo demais. Afinal, não cabe ao presidente do STF discutir e sugerir políticas públicas. Os meios importam. Cada macaco no seu galho. Os poderes devem ser independentes, e cada um deve ficar no seu quadrado para cumprir as prerrogativas constitucionais. Quem deve legislar é o Poder Legislativo, e quem deve julgar é o Poder Judiciário, cabendo ao Poder Executivo a gestão da coisa pública. 

Mesmo concordando em parte como o ministro, discordo da postura, do holofote e da naturalidade com que a velha imprensa trata esse atropelo de funções pelo STF. Esse, aliás, tem sido o maior perigo para a democracia brasileira. Temos inquéritos ilegais, censura prévia, perseguição política, ativismo judicial, e tudo isso vem sendo chancelado pela mídia porque ela, até o momento, concorda com a pauta suprema. Nossos jornalistas parecem ignorar Lord Acton, menosprezar o risco do monstro que estão criando, pois, de olho no imediatismo, querem o resultado na marra. 

Em suma, Barroso faz uma ou outra concessão ao lado adversário, admitindo falhas pontuais no seu time “progressista”, e em seguida mantém sua visão globalista de mundo

Feito o ponto de que não importa se concordo ou não com Barroso em determinado assunto, cabe voltar ao discurso na íntegra, pois o que veio em seguida foi só contradição. “A questão da segurança pública não é só no Rio. E talvez o Rio não seja o pior Estado, apesar de ter mais visibilidade e apesar de ter essa combinação pavorosa de tráfico com milícia. De modo que o Rio é uma situação à parte, mas não é muito diferente do resto do Brasil”, disse. Ora, Barroso ignora que o próprio STF, por meio do colega Fachin, impede há anos operações aéreas policiais nas favelas? A atuação do STF fere o pacto federativo previsto na Constituição, que garante aos Estados autonomia para formular suas próprias políticas públicas, como as de segurança. Mais um caso de ingerência absurda.

“O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado”, declara o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

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— GloboNews (@GloboNews) January 17, 2024

Além da violência urbana, Barroso alertou para a crescente ameaça à soberania da Amazônia devido à atuação do crime organizado. Ele destacou a criminalidade ambiental, envolvendo extração ilegal de madeira, mineração ilegal, grilagem de terras e queimadas, tornando a região não apenas vulnerável a interesses externos, mas também agravando a questão da segurança pública. Barroso subestima a ameaça globalista, falando justamente em Davos, capital do globalismo! Quanto ao crime de extração ilegal, o ministro nada fala do conceito de propriedade privada, crucial para reduzir esse mal. O que é de “todos” não é de ninguém, e todos sabemos da corrupção com ONGs ambientais e lideranças indígenas na região. O trabalho exemplar da CPI não poderia passar despercebido por um ministro tão iluminado!

Em suma, Barroso faz uma ou outra concessão ao lado adversário, admitindo falhas pontuais no seu time “progressista”, e em seguida mantém sua visão globalista de mundo. Ele tem todo o direito de pensar o que quiser, claro. E tem o direito de opinar também, apesar de o próprio STF ter usurpado tal direito até de jornalistas, como no meu caso, com redes sociais censuradas. Mas a opinião de Barroso é somente isso: a opinião de um cidadão, um indivíduo, um brasileiro entre 200 milhões. Se ele quer impactar políticas públicas, se ele quer legislar, se ele quer ver sua ideologia colocada em prática, então ele deve abandonar a toga e se candidatar a algum cargo eletivo. Barroso para presidente! Tenho certeza de que os votos de George Soros, Bill Gates e Klaus Schwab ele receberia — se ao menos esses ícones globalistas votassem no Brasil…

(revistaoeste)