EXEMPLO DO EUA PARA O BRASIL - Em artigo, Biden defende mudanças na Suprema Corte

Democrata alega que quer impedir "abuso do poder presidencial"

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quer mudar a forma como a Suprema Corte funciona para “garantir que nenhum presidente esteja acima da lei”, segundo antecipou, nesta segunda-feira (29), em um artigo assinado no jornal The Washington Post.

– Podemos e devemos impedir o abuso do poder presidencial e restaurar a fé dos cidadãos no nosso sistema judicial – afirmou o democrata no artigo.

Ainda no texto, Biden defende uma reforma sobre a qual a Casa Branca deu detalhes hoje em comunicado. Ele pretende evitar a repetição de decisões como a recentemente proferida pelo tribunal superior que “concedeu imunidade aos presidentes pelas ações que praticam enquanto estão no cargo”.

Segundo o atual presidente norte-americano, “praticamente não há limites para o que um presidente pode fazer. Os únicos limites serão aqueles autoimpostos pela pessoa que ocupa o Salão Oval”.

– Se um futuro presidente incitar uma multidão violenta a invadir o Capitólio e impedir a transferência pacífica do poder – como vimos em 6 de janeiro de 2021 – pode não haver consequências jurídicas – disse.

Ainda de acordo com Biden, o Supremo “está atolado em uma crise ética”. Ele defende “três reformas ousadas para restaurar a confiança e a responsabilidade do tribunal e da nossa democracia”.

Primeiro, quer promulgar uma emenda constitucional chamada Ninguém Está Acima da Lei, que deixaria claro “que não há imunidade para crimes cometidos por um ex-presidente durante o seu mandato”.

Além disso, o democrata defende limites de mandato para os membros da Corte.

– Os Estados Unidos são a única grande democracia constitucional que concede mandatos vitalícios aos seus juízes. Os limites de mandato ajudariam a garantir que os membros do tribunal mudem com alguma regularidade. Isso tornaria as nomeações mais previsíveis e menos arbitrárias. Reduziria a possibilidade de que uma única presidência alterasse radicalmente a composição do tribunal durante gerações – disse Biden.

Por último, ele pede um código de conduta vinculativo para a Suprema Corte.

– É bom senso. O atual código de ética voluntário do Tribunal é fraco e autoimposto. Os juízes deveriam ser obrigados a divulgar presentes, abster-se de atividades políticas públicas e recusar-se a casos em que eles ou seus cônjuges tenham conflitos de interesses financeiros ou outros – enfatizou.

Essas alterações propostas por Biden, que desistiu de concorrer à reeleição nas eleições presidenciais de 5 de novembro, embora vá permanecer no cargo até o final do seu mandato, em janeiro, já tinham sido previamente divulgadas à imprensa.

Segundo analistas, as modificações respondem à crescente indignação entre os democratas sobre os recentes escândalos éticos em torno de alguns dos juízes da Suprema Corte e às decisões da nova maioria do tribunal que também alteraram os precedentes legais em questões como o aborto e os poderes regulatórios federais.

*EFE