PRÁTICA IMORAL CONTRA A NAÇÃO - Como a praga dos ‘jabutis’ avança entre deputados, senadores e no governo

Políticos continuam utilizando o ardil como atalho para acelerar a tramitação no Congresso de medidas oportunistas e controversas

O debate sobre os “jabutis” é antigo, e todos os atores envolvidos na questão têm uma opinião crítica sobre o tema, mas, como é conveniente para a maioria, ninguém move uma palha para acabar com o problema — muito pelo contrário. Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto que recriou o antigo seguro obrigatório para veículos (DPVAT), extinto no governo Bolsonaro. A nova lei obriga proprietários de carros, caminhões e motocicletas a recolher um valor anual que será usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. A proposta dividiu o Congresso. Para a ala governista, é uma medida importante, de grande alcance social, que vai garantir algum tipo de proteção para quem não tem condições de ter um seguro privado. Para os oposicionistas, tão-somente mais um imposto que recai sobre os ombros dos contribuintes e que servirá apenas para aumentar a já pesada carga tributária. Apesar das posições absolutamente antagônicas, o texto foi aprovado pela maioria dos deputados e senadores porque houve um ponto de consenso que acabou unindo os dois lados.

Um dos artigos da lei aprovada autorizou o governo a antecipar para o primeiro semestre do ano gastos que não estavam previstos no orçamento. Por acordo, o governo pretende reservar parte desses recursos para custear emendas parlamentares. Com as contas apertadas, o governo ganha um alívio de caixa. Já os parlamentares terão à disposição mais um volume considerável de verbas para enviar às suas bases eleitorais. A regra aprovada é questionável sob o ponto de vista fiscal, mas o problema está num outro detalhe: a flexibilização do orçamento e a liberação do dinheiro para os congressistas não têm nenhuma relação direta com a lei que recriou o seguro obrigatório. É o clássico “jabuti”, apelido que se dá a demandas estranhas que brotam nos projetos em tramitação no Congresso. A prática, que não é nova, atende a interesses às vezes inconfessáveis, geralmente envolve temas controversos, quase sempre colide com o interesse público e continua sendo usada de forma sorrateira.

(veja.abril)