CORTE PRÓ-CRIME - STF devolve direitos políticos de Pezão

Decisão foi dada por Mendonça; ex-governador do RJ é candidato ao Executivo de Piraí e teve o registro da candidatura indeferido em setembro

O ministro do STF André Mendonça decidiu nesta 5ª feira (3.out.2024) restituir os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Candidato à Prefeitura de Piraí, no sul do Estado, Pezão havia tido sua candidatura indeferida pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em 2 de setembro.

“Vislumbro também o perigo na demora, ante a perspectiva de que, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória, a sanção de suspensão dos direitos políticos já foi implementada em desfavor do reclamante, com pretensões de concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Piraí/RJ, havendo risco de irreversibilidade, ante o calendário eleitoral do corrente ano, cujas eleições municipais, como se sabe, ocorrerão nos próximos dias”, declarou Mendonça. 

Desde que sua candidatura foi impugnada, Pezão vem recorrendo à Justiça para permanecer na disputa. 

O indeferimento foi baseado em uma condenação por improbidade administrativa, ocorrida em 2019, por não repassar à Secretaria de Saúde os valores previstos em lei durante seu mandato como governador. A sentença o impedia de disputar novas eleições até 2027.

A ação foi protocolada pelo Agir e pela Coligação Por Respeito a Piraí, que apoia o único adversário de Pezão à Prefeitura de Piraí, Arthur Tutuca (PRD). 

Nesta 5ª feira (3.out), Mendonça manteve a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, mas suspendeu temporariamente o trecho que barrava Pezão de disputar a Prefeitura de Piraí, onde governou de 1997 a 2005.

Pezão foi afastado do cargo de governador do Rio em dezembro de 2018, depois de ser preso na operação Lava Jato. Foi condenado em 2019 pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014.

(Poder360)