ROUBO DE MINERAL EM MACHADINHO - MPF denuncia quatro pessoas e duas empresas por extração ilegal de areia em Rondônia

Atividade ilegal entre maio e outubro de 2020 resultou na degradação de vegetação nativa em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas e duas empresas por envolvimento na extração ilegal de areia no leito do rio Machadinho, em Machadinho D'Oeste, Rondônia, dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). As atividades ilegais, realizadas entre maio e outubro de 2020, causaram a retirada de 2.700 metros cúbicos de areia sem as devidas licenças, resultando na destruição de 1.400 metros quadrados de vegetação nativa.

A investigação, que contou com laudo pericial da Polícia Federal (PF), revelou o uso de maquinário pesado na área, conforme flagrado por uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) em 17 de outubro de 2020. A estimativa do valor da areia extraída ilegalmente ultrapassa R$ 259 mil.

A denúncia foi protocolada na 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Rondônia, pelo MPF, que atua na Amazônia Ocidental, abrangendo Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. De acordo com o procurador da República, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, o grupo atuou sem qualquer autorização ambiental, em desacordo com as normas de preservação das APPs, áreas cruciais para a proteção dos recursos naturais e a biodiversidade.

O MPF solicita a condenação dos acusados com base nas Leis 8.176/91, que trata dos crimes contra a ordem econômica, e 9.605/98, que regula as sanções por crimes ambientais. Além disso, requer a reparação patrimonial mínima de R$ 259.470,00 e indenização de R$ 100 mil por réu pelos danos morais coletivos e sociais.

Portal SGC