SOBRAS ELEITORAIS - Entenda por que deputado federal de Rondônia pode perder o mandato

STF decidiu aplicar novas regras sobre as chamadas "sobras eleitorais" nas eleições de 2022. Lei passou a exigir que partidos e candidatos tivessem uma votação mínima para participar dessa distribuição das sobras.

O deputado federal de Rondônia, Lebrão (União Brasil), pode perder o mandato depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar novas regras sobre as chamadas "sobras eleitorais" nas eleições de 2022.

As sobras eleitorais servem para distribuir as últimas vagas para deputado federal, estadual ou vereador, quando os partidos não conseguem votos suficientes para eleger um candidato de forma direta.

Em 2021, a lei foi mudada e passou a exigir que partidos e candidatos tivessem uma votação mínima para participar dessa distribuição das sobras. Mas, no ano passado, o STF decidiu que essa mudança era inconstitucional, ou seja, não poderia valer, porque prejudicava partidos menores.

Antes dessa mudança na lei, as vagas que sobravam iam para os candidatos mais votados, mesmo que seus partidos não tivessem alcançado o número mínimo de votos (quociente eleitoral). Com a decisão do STF, as vagas agora só podem ser divididas entre os partidos e candidatos que atingiram esse quociente.

Por causa disso, Lebrão corre o risco de perder o mandato, e a vaga dele pode ficar com Rafael Fera (Podemos-RO), de acordo com um estudo da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Em nota, Lebrão disse que vai esperar o andamento do processo e que só vai se pronunciar no momento certo.

(G1)