Assembleia aprova orçamento anual em sessão extraordinária
Foi também aprovado o Plano Plurianual (PPA)
Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em conjunto com alteração de artigo do Plano Plurianual (PPA).
O relatório da LOA exarado pelo deputado Cleiton Roque (PSB) já havia sido aprovada junto a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA).
O relator explicou que as únicas alterações realizadas foram substituições de códigos de receitas, não alterando o valor final do orçamento.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) questionou as alterações e que é seu direito regimental saber e debater sobre as alterações apresentadas. Lembrou que foram realizadas alterações para o setor produtivo, mas não para a Segurança Pública.
O líder do governo na ALE, deputado Laerte Gomes (PSDB) afirmou que investir no setor produtivo é o mesmo que investir em saúde, educação, estradas e infraestrutura, pois a grande fonte de receita do Estado vem do setor.
Após as discussões o orçamento foi aprovado distribuído conforme a tabela abaixo:
PODER LEGISLATIVO |
383.825.779,00 |
Assembleia Legislativa |
231.309.203,00 |
Tribunal de Contas |
149.329.576,00 |
Fundo de Des.Instit. do TCE-RO |
3.187,000,00 |
PODER JUDICIÁRIO |
879.106.702,00 |
Tribunal de Justiça |
677.417.689,00 |
Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários |
97.533.900,00 |
Precatórios |
104.155.1 13,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
278.382.792,00 |
Ministério Público |
269.152.792,00 |
Fundo do Desenvolvimento Institucional do Minist. Público |
9.230.000,00 |
DEFENSORIA PÚBLICA |
71.954.583,00 |
Defensoria Pública do Estado de Rondônia |
64.708.629,00 |
Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia |
7.245.954,00 |
PODER EXECUTIVO |
6.239.001.433,00 |
Administração Direta |
3.740.178.141,00 |
Fundos |
1.766.114.941,00 |
Fundações e Autarquias |
732.708.351,00 |
Orçamento Total |
7.852.271.289,00 |
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