Assembleia aprova projetos que sustam decretos do Governo criando 11 áreas de reserva

Ouvindo o clamor do setor produtivo, que se mobilizou contrário aos decretos do Executivo, criando 11 novas áreas de reserva ambiental em Rondônia, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em votação única, na sessão ordinária de terça-feira (27), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cada um dos decretos do Governo criando as áreas de preservação.

Com essa aprovação, ficam sustados os decretos do governador Confúcio Moura (MDB), que criou as unidades de proteção, e as famílias que residem nas áreas que foram atingidas pela ação do Governo, passam a ter uma garantia a mais de permanecer no local, produzindo e gerando renda para os municípios e para o Estado.

Antes de as matérias serem colocadas em pauta, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), fez um duro discurso, criticando a ação do Executivo.

"Foi um ato impensado, sem o devido cuidado com as famílias que moram nessas áreas, algumas há décadas, por gerações. Em muitos desses locais, não há mais nada para ser preservado, pois são ocupadas por pasto, por plantações e outras atividades agropecuárias. Com os decretos em vigor, quem iria indenizar essas famílias?", disse o deputado.

Maurão declarou que, ao invés de concluir e enviar para a Assembleia a aproximação do Zoneamento Socioeconômico, que é esperado há anos e já teriam sido gastos entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, o Governo, sem consultar ninguém, decide de uma hora para outra, criar novas áreas de reserva.

"Não temos avanços na aproximação do Zoneamento, que é esperado por todos. Mas, em contrapartida temos essa má notícia para o setor produtivo, que sustenta a nossa economia, que é a criação de 600 mil hectares de novas áreas de reserva. Não vamos aceitar e por isso fizemos os decretos, de autoria coletiva, para mostrar que a Assembleia está do lado de quem produz", acrescentou Maurão.

As novas áreas criadas pelo Governo e agora sustadas pelos efeitos dos decretos aprovados na Assembleia estão localizadas em Porto Velho, Cujubim, Machadinho do Oeste, Costa Marques, Pimenta Bueno e São Francisco do Guaporé.

"Há 20 anos que não se criavam áreas de preservação em Rondônia e agora, de uma só vez, o Governo criou 11 reservas, sem nenhum estudo prévio. E o pior: a maior parte dessas reservas fica em terras produtivas, com títulos definitivos, com documentos e produzindo há décadas. Não tem explicação e não podemos aceitar essa medida", ressaltou Maurão.

ALE/RO - DECOM - Eranildo Costa Luna
Foto: Gilmar de Jesus