AUDIÊNCIA EM EXTREMA: debate emancipação do distrito

Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e o deputado Dr. Neidson (PMN), a audiência pública realizada no distrito de Extrema, localizado a 330 km de Porto Velho, debateu a criação de novos municípios em Rondônia, em especial, a emancipação política e administrativa de Extrema. A audiência aconteceu no ginásio da Escola Municipal 13 de Maio, no Bairro Teleacre, na tarde de sábado (10).

A emancipação dos distritos de Rondônia já foi tema de vários movimentos na Assembleia Legislativa. A Associação de Desenvolvimento de Moradores e de Emancipalistas de Extrema de Rondônia (Asmeron), entidade que solicitou a audiência aos parlamentares proponentes, pede apoio aos deputados, estaduais e federais, para fazerem coro à aprovação do PL n° 137/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

O distrito de Extrema, assim como Tarilândia, distrito do município de Jaru, já realizou plebiscito, vencendo ambas, pela opção de emancipação. O plebiscito foi homologado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Na abertura da audiência, o presidente Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho destacou como extremamente importante tratar da emancipação que já foi bastante discutido e, até o momento não se chegou ao objetivo almejado. Disse entender que muitos moradores já não acreditam que a emancipação possa acontecer.

Maurão insistiu na importância dos moradores continuarem na luta pelo sonho da emancipação, buscando força política e unindo esforços para a criação do Município de Extrema de Rondônia.

O parlamentar destacou que muitos distritos são maiores e economicamente mais fortes do que diversas cidades. E afirmou que todos os movimentos que buscam a emancipação podem contar com o apoio da Assembleia Legislativa.

O deputado Dr. Neidson também agradeceu a presença de todos e lembrou que ouviu dos moradores dezenas de reclamações quanto ao abandono em que se encontra o distrito.

No entanto, o deputado ressalta que o distrito já se adiantou em muitos procedimentos legais necessários para o desmembramento, o que tornaria o processo ainda mais rápido caso o projeto seja aprovado em Brasília.

O deputado Léo Moraes (PTB), disse ser conhecedor da luta do povo da Ponta do Abunã e parabenizou a todos por não desistirem, mesmo depois de tantos anos de briga. O deputado explicou que quem legisla sobre a matéria em questão é o Congresso Nacional, que por sua vez, a de criar outra lei complementar que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

O presidente da Asmeron, Aparecido Bispo, agradeceu a realização da audiência pública e informou a justificativa da ausência do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos/TO), relator da matéria que tramita no Congresso.

Bispo leu a Carta de Extrema e explanou sobre a história de luta dos distritos pela municipalização e a criação do Movimento Emancipa Rondônia.

Maurão de Carvalho assegurou que uma comissão de deputados acompanhará todos os movimentos emancipalistas.

Representando o IBGE, Jorge Alberto Ellarrat, abordou aos aspectos técnicos da criação de um município. Segundo ele, após seguir os primeiros ritos, a Assembleia deve provocar três órgãos, IBGE, TRE e Sefin, que analisará as questões tributárias.

"É necessário seguir todos esses ritos, mas no nosso ponto de vista, não há impedimento técnicos para a efetivação da emancipação", afirmou.

Gustavo Dandoline, representante da Unir e da Comissão Pastoral da Terra, parabenizou o esforço e a luta de 30 anos pelo sonho da emancipação. Declarou que defendeu o plebiscito de Extrema realizado em 2010 como válido, pois foi homologado pelo STF e trata-se de um ato jurídico constituído..

Representando a Ponta do Abunã, o vereador José Rabelo da Silva o Jacaré (PSDC), criticou a ausência da bancada federal. Ele disse esperar que a audiência pública não fique apenas na conversa.

Antônio Heller dos Santos, representando o Incra, colocou o órgão a disposição e hipotecou apoio ao Movimento Emancipa Rondônia em nome da superintendência e da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Rondônia.

Gildomar Oliveira, liderança do distrito de Campinas, município de Plácido de Castro, no Estado do Acre defendeu que a Constituição Federal garante aos distritos o direito de ser município livre e independente, porém segundo ele, o Congresso não tem votado a pauta da discussão da emancipação por falta de interesse.

"Mais de 5 mil distritos lutam pela emancipação e o Congresso se nega a dar andamento por pura conveniência política. Proponho aos emancipalistas, caso o projeto seja vetado, fechar a BR 364, por tempo indeterminado, a força é do povo", sugeriu Oliveira.

O presidente Maurão, concluiu a Audiência Pública agradecendo mais uma vez a presença de todos e reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar a causa.

ALE/RO - DECOM - Juliana Martins 

Foto: Gilmar de Jesus