Caerd descumpre acordo judicial e Iacira Azamor pode sofrer mandado de prisão

No ultimo dia 13/03, o TRT foi informado do descumprimento por parte da CAERD do acordo celebrado na data de 28 de novembro de 2017 referente aos atrasos de salários. O desembargador, notificou a CAERD para que apresente no prazo de 5 dias documentos que comprovem nos autos do processo DCG 360 o cumprimento.

Mediação do TRT

Com Mediação do TRT e apoio da Assembleia Legislativa, após 23 dias de greve da CAERD, categoria aceita proposta e retorna as atividades amanhã (30).
Após muitos debates, explicações, apresentações e muita luta para convencer a presidente da CAERD, que se mostrou o tempo todo intransigente e sem a menor boa vontade de querer regularizar os salários atrasados de seus trabalhadores, a intermediação da desembargadora Maria Cesarineide, da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Camilla Holanda M. da Rocha e do Procurador Regional do Trabalho, Jonas Ratier Moreno, além da presença e contribuição significativa do deputado Léo Moraes, foi possível assim desenvolver uma proposta e chegar a um acordo.

A proposta consiste em garantir 70% da arrecadação diária da empresa para o pagamento dos salários atrasados, para os que recebem até 5 mil reais, sendo que este pagamento será feito do menor para o maior. Após quitar o mês mais atrasado (setembro), passa-se a reservar 60% da arrecadação diária, para aqueles que percebem remuneração maior que R$ 5.001,00, para quitar o mesmo mês. Este procedimento será o mesmo adotado para os meses subsequentes, até que seja regularizado a folha de pagamento.

Exonerar Comissionados

Após a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 3.778/2016 do Estado de Rondônia, que criou cargos comissionados na Companhia de Águas e Esgotos do estado, além da determinação do Tribunal para que a Presidente Iacira Azamor exonerasse todos os cargos, a CAERD apresentou Embargos de Declaração que fora julgado, negado e ainda restou uma multa para a Companhia por utilizar de meio protelatório.

Da Prisão pela Desobediência

Em julgamento de Embargos de Declaração no processo 0000849-95.2016.5.14.0001, o magistrado José Roberto Coelho Mendes Júnior determinou a prisão de Iacira Azamor em caso de nova desobediência. A empresa desconta a contribuição na folha de pagamento dos colaboradores, mas não repassa à entidade representativa.

A Caerd também foi condenada em R$50.000,00 pelos descumprimentos reiterados das decisões judiciais.

Sem o menor pudor a CAERD, insiste em continuar o festival de contratações de pessoal. A menos de 60 dias, com autorização da Assembleia Legislativa do Estado a CAERD iniciou a contratação de cargos emergenciais. Já aproxima 30 contratos que onera a folha em aproximadamente 300 mil reais. Além de a CAERD, no último dia 13/03, ter enviado a ALE mensagem de Lei nº 17, pedindo a aprovação de mais 23 cargos temporários.

 Fonte: Painel Politico