O agora governador Daniel Pereira viverá os primeiros dias como titular do Palácio Mamoré com um dilema político: navegar de forma a construir uma candidatura à reeleição sem ferir suscetibilidades e interesses de outros grupos, alguns com força para atrapalhar o bom andamento da administração, caso sejam contrariados. Os problemas políticos de Daniel para viabilizar uma candidatura à reeleição começam dentro de seu próprio grupo, que tem o senador Acir Gurgacz como virtual candidato. Mas Acir está sendo julgado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal e poderá ficar inelegível. Daniel certamente trabalha com a possibilidade de ter o apoio de Acir. Com o PMDB, Daniel terá de navegar entre o desmedido desejo de Maurão de Carvalho de ser ungido candidato a governador e as mágoas do grupo do senador Valdir Raupp com o governador Confúcio Moura por não permanecer no governo até o fim da administração, entregar o comando do Estado ao PSB e ainda se lançar na corrida ao Senado, o que, em tese, atrapalha os planos do barbudo de continuar tendo foro privilegiado.
Mas a trajetória política de Daniel Pereira, que chegou a Rondônia em 1987, aos 12 anos de idade, aponta que ele poderá sobrepor todos esses obstáculos, superar as adversidades do cotidiano administrativo e ainda se viabilizar como candidato a uma reeleição.
O www.expressaorondonia.com.br republica a trajetória do governador Daniel Pereira, desde que, ainda garoto com 12 anos de idade, chegou a Vilhena, em setembro do ano de 1977
Com o governador Confúcio Moura, com quem pretende continuar tendo boas relações
Se tivesse chegado a Rondônia um mês antes, Daniel Pereira teria morado inicialmente em Porto Velho, cuja extensão territorial chegava até Vilhena. Em 11 de outubro de 1977, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena foram elevados à condição de municípios, já como parte dos atos preparativos para a transformação do território em estado. Aos 12 anos, o menino Daniel era apenas mais um integrante de uma das milhares de famílias imigrantes do Sul e Sudeste do Brasil que atendiam o chamamento do Governo Federal para desbravar o novo eldorado brasileiro, o então Território Federal de Rondônia.
Quarenta anos depois, Daniel representa a face mais visível da evolução deste estado construído por pioneiros desbravadores e desenvolvido por migrantes de todos os rincões do Brasil. Começou como professor leigo na área rural, aos 17 anos, elegeu-se vereador, disputou a prefeitura de Cerejeiras – município onde a família fixou residência – elegeu-se duas vezes deputado estadual, disputou uma eleição à Câmara dos Deputados e, nas eleições de 2014, elegeu-se vice-governador na chapa encabeçada pelo governador Confúcio Moura, que disputava a reeleição.
Nesta entrevista ao jornalista Carlos Araújo, há exatamente um ano, o então vice-governador mais ativo que Rondônia já elegeu fala de sua trajetória, militância no movimento sindical, trabalho para acabar com privilégios, entre eles, a aposentadoria para deputados estaduais e para ex-governadores. “Nunca sequer sonhei ser governador. Por isso posso dizer que sou um homem realizado, mas sei que ainda posso fazer muito mais pela população”, afirma.
Expressão Rondônia – Quem é Daniel Pereira?
Daniel – Um cidadão paranaense que nasceu em um lugar chamado Luziânia, distrito de Campo Mourão; hoje é município. Aos 12 anos vim pra Rondônia no dia 23 de novembro de 1977. Por coincidência é a data de instalação do município de Vilhena, neste ano de 2017 Vilhena completa 40 anos de emancipação político administrativa e a família de Daniel Pereira faz 40 anos Rondônia.
Fixou residência em Vilhena, mas sua origem política conhecida é Cerejeiras…
Quando chegamos a Vilhena, já tinha um tio e primos que moravam em Colorado do Oeste, então distrito, e moramos uns dois anos lá. Em 1977 não existia nem a vontade de criar o município de Cerejeiras. A cidade começou a se formar no meio do ano de 1979 e eu conheci o local onde é Cerejeiras em janeiro de 1979. Eu brinco que me mudei cinco vezes sem sair do lugar. Se eu tivesse chegado um dia antes, Vilhena era distrito de Porto Velho, mas chegamos no dia da instalação do Município. Aí eu fui morar em um local que inicialmente era município de Vilhena e passou pra Município de Colorado e passou pra Município de Cerejeiras, e depois Pimenteiras.
Como foi esse início em Cerejeiras? O senhor foi professor, vereador?
Então, nós moramos em Colorado de 1977 até 1980, mas em 1978 meu pai ganhou um sítio do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] na Linha Sete, entre o 3º e 4º Eixo, entre o Cerejeiras e Pimenteiras. Em fevereiro de 1982, mesmo tendo estudado apenas até a 5º série, entre 16 e 17 anos eu comecei a dar aulas numa escola na esquina do 4º Eixo com a Linha Sete.
“Em 1988 fui candidato a vereador pela primeira vez. Eu já tinha ajudado a criar a Associação Cerejeirense de Professores e fui o último dirigente dela antes de criarmos o Sintero em 1989. Em 1987, a minha comunidade se reuniu para escolher um candidato a vereador. Era um domingo, eu fui à escola apenas abri-la para que a comunidade pudesse se reunir, e dali saí pré-candidato a vereador, sem nunca ter tido pretensão de participação política”.
Também era afiliado a nenhum partido político. Em 1988 fui candidato a vereador e me elegi. Fui o primeiro vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores em Cerejeiras.
“Os deputados acabaram com a aposentadoria para eles mesmos não porque queriam, mas porque votaram sem saber o que estavam votando”
Quando veio à eleição para deputado estadual?
Fui vereador por quatro anos e, em 1992 saí candidato a prefeito.
“Em 1992 tivemos uma campanha propositiva, mas faltaram recursos”
Seu partido já era o PT?
Eu fiquei 20 anos no PT. Ali minha militância era boa já. Tinha bom trânsito no meio rural pelo fato de ser filho de colono e ter passado dez anos dando aula, mas também tinha uma perna na cidade. Em 1992 eu não quis mais ser vereador, e me coloquei à disposição do partido para ser candidato a prefeito. Tivemos uma campanha bem propositiva, mas faltaram as mínimas condições mínimas para ser bem sucedida. Foi essa campanha que permitiu fazer um trabalho de articulação entre Vilhena, Colorado, Cabixi, Cerejeiras e Corumbiara. Esses cinco municípios decidiram que iriam nos apoiar como candidato a deputado estadual na eleição de 1994. Saíram três pré-candidatos: eu, Eduardo Gervásio e o doutor José Francisco Cândido. Tivemos disputa intensa e eu fui o indicado para concorrer a deputado estadual. Campanha muito boa, muito bem organizada. Todos se envolveram e conseguiram me eleger; fui o candidato mais votado pelo PT naquela eleição e o 13º mais votado no estado. Um fato curioso é que nossa campanha custou na época R$ 10 mil. Atualizando para valores de hoje seria o equivalente a uns R$ 50 mi. Isso era uma fortuna e hoje não dá nem para eleger vereador em Candeias, Cabixi ou Pimenteiras.
Quem foi o eleito em Cerejeiras naquela eleição?
O eleito foi o Onézio Florêncio Chaves.
O senhor imaginava que pudesse chegar um dia a ser governador do Estado?
De forma alguma. Quando minha família veio para Rondônia, o único desejo que tínhamos era sobreviver. Então, ter assumido a terceira vez a titularidade do Governo do Estado é algo que nunca esteve nos meus planos. É obvio que quem gosta de fazer política sempre pode ter essa perspectiva, mas chegar a ser governador do Estado era algo que nunca esteve no meu radar.
No carnaval e no futebol, um vice dinâmico
O senhor saiu ou foi expulso do PT?
Eu saí. No século passado, a pessoa que mais venceu mandatos pelo PT fui eu. Vereador em Cerejeiras fui duas vezes, depois, deputado estadual em 1994 e em 1998; em 2002 não fui eleito deputado federal, porque coloquei o Partido à frente de meus interesses pessoais.
“Estava deputado estadual e corri atrás para viabilizar a articulação política da época, numa composição com o hoje senador Acir, que saiu candidato a governador. O PT indicou a Fátima Cleide candidata ao Senado. Eu saí candidato a deputado federal”.
Na época, o que aconteceu? Eu meia dúzia de pessoas que seriam meus cabos eleitorais e transformei em candidatos. Ou seja, eu não coloquei o meu interesse pessoal acima do interesse partidário. Passado esse processo eleitoral, mudei meu domicílio para Porto Velho e algumas pessoas discutiram no partido. Eu seria candidato a prefeito da capital. Aí, quem já tinha pretensões de ser candidato a prefeito de Porto Velho começou me ver como ameaça, e o partido começou a me cobrar contribuição partidária. Eu fui militante durante três mandatos e toda vida contribuí com mais do que era obrigado. Eu sempre cumpri mais do que o partido me cobrou. Passado o processo eleitoral de 2002, a partir de outubro eu não contribuí mais com o partido, porque tinha ficado algumas contas. Eu havia voltado à minha condição de servidor público, professor. Essa era a única fonte de renda, eu tinha de pagar as minhas contas.
Na redação do expressaorondonia
Começou aí a romper com o PT?
Alguns dirigentes do partido aqui em Porto Velho acharam nisso um motivo para me obrigar a pagar as contas, e em 2002, no 2º turno, o clima não estava muito legal. Então, fiz a opção de apoiar a candidatura do Ivo Cassol a governador, isso foi feito numa conversa entre eu e ele nos seguintes termos: eu o apoiaria para governador com a condição de que pudesse pedir voto para o Lula no palanque dele [Cassol, que era candidato pelo PSDB]. E ninguém pediu mais votos para Lula do que eu. Foi um arranjo bem irônico, porque Cassol era candidato a governador pelo PSDB, e o adversário do Lula era José Serra, do PSDB. No palanque dele, meu pedido de voto para o Lula foi o único. No programa de rádio e TV na época, Eurípedes Miranda concluía o mandato de deputado federal e foi candidato ao Senado pelo PDT. Eu também o convenci a apoiar Cassol nessas condições de transformamos o palanque na candidatura do Lula.
E isso funcionou?
Eu acho que foi uma boa contribuição que nós demos, além de ajudar a criar condições para que o PT elegesse a senadora Fátima Cleide, dois deputados federais e quatro deputados estaduais. A saída foi por isso. Eu nunca tive nenhum tipo de problema com partido, apenas achei que a minha contribuição já tinha sido dada e estava na hora de sair. Isso ficou mais forte ainda quando eu voltei a fazer movimento sindical, a partir de 2005. Nesse ano, eu passei a ser diretor do Sindisef [Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia] e notei que o discurso e a prática não ‘batiam’. O Partido dos Trabalhadores deixou de fazer muita coisa que poderia ser feita, o melhor diálogo, por exemplo. Tínhamos greve de três, quatro meses e ninguém aparecia para conversar com os trabalhadores.
“Não estou dizendo que, em toda e qualquer greve, têm que ser atendidas 100% das reivindicações, porque às vezes isso é impossível. Agora, manter o diálogo aberto e correr atrás para resolver qualquer greve é obrigação de qualquer executivo, seja ele municipal estadual ou federal. Até porque, a greve causa um prejuízo muito grande para todos”.
Aos diretamente envolvidos e principalmente para a sociedade. É inaceitável que uma escola Técnica Federal ou Universidade, por exemplo, fiquem quatro meses em greve e ninguém dê satisfação à população. Isso acontecia muito e nos deu um nível de insatisfação, a ponto de sair do PT e migrar para o PSB, onde estou até hoje.
Ainda como vice-governador, visita uma cooperativa agrícola na região do Tibagi, no Paraná
O partido já perdia sua essência?
Olha Carlos, no mínimo era um tanto quanto contraditório. O PT acabou enfraquecendo o movimento sindical, porque grandes quadros – a militância social, a militância sindical – chegaram ao poder, ocuparam cargos. Por exemplo, o Duvanier Paiva, que era o secretário das Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, com quem se discutia a transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União, morreu tragicamente. Era gestor da área de pessoal do governo federal, foi muito difícil o trato com ele. Infelizmente, comparando o trato de Duvanier e o trato com o pessoal de Fernando Henrique Cardoso, esse era mais fácil. Com uma diferença: ao pessoal do PSDB, nunca ajudamos a chegar ao governo. Já o governo do PT, sim. No mínimo tinha que ter uma forma diferenciada de tratar as coisas. Era muito cinismo, muita irresponsabilidade: marcava-se a reunião e não se cumpria, recusavam a receber as pessoas, reproduziam um modelo de comportamento que a gente repudiava nos outros, inaceitável em se tratando de um governo que ajudamos a construir.
“Nós aparelhamos os sindicatos na época para ajudar o Lula a ser presidente da República. Então, não era nenhum tipo de favor em nos ouvir e procurar atender da melhor maneira possível”.
Com a ex-vice governadora e deputada federal Odaísa Fernandes (e)
Militando 20 anos no Partido dos Trabalhadores e atuando ideologicamente, o senhor imaginava que o partido fosse enveredar pela corrupção quando chegasse ao poder?
Eu acho que o grande problema do PT é que ele chegou ao poder com discurso crítico a um modelo. E a eleição de Lula para presidente da República prometia mudanças, entretanto, a vontade de permanecer na política, em mandatos, foi mais forte do que a vontade de fazer mudanças. Repetiram o mesmo modus operandi. Adotaram a mesma forma que os partidos mais tradicionais adotavam para se manter no governo. Mas cabe uma observação: o pessoal do PT não tinha o know how que os outros partidos tinham. Os outros passaram 500 anos fazendo isso e aprenderam formas de ludibriar, de esconder, de fazer de forma não visível. E o PT foi pego por essas mesmas coisas.
Há diferença em corrupção?
Por exemplo: a primeira denúncia que redundou no processo do mensalão era uma propina de R$ 3 mil nos Correios. O então ministro da Casa Civil, José Dirceu, sabia muito bem o que acontecia no governo e foi tripudiar sobre o deputado Roberto Jefferson, que, no desespero e sem mais nada a perder, entregou todo o sistema de corrupção que existia dentro do governo. De lá para cá, infelizmente aconteceram coisas que entendíamos não deveriam. Veio o desdobramento dos problemas da Petrobras e da Lava-Jato. É claro que se nós estamos falando dos problemas, não podemos deixar de falar de algumas coisas interessantes.
Por exemplo…
Como vice-governador, quando vou ao Nordeste ouço a população dizer que se a situação do nordestino é difícil, mas o PT, tanto no governo Lula quanto no governo Dilma melhorou muito a vida das pessoas. Ouvi isso do atual vice-governador de Alagoas, ouço isso de amigos meus que moram em Rondônia com relação ao Piauí, e pessoalmente de autoridades do Estado do Ceará. Lá existe uma seca de cinco a seis anos em alguns locais, e os investimentos de infraestrutura feitos em uma década permitem evitar crise tão triste quanto aquela que levou a Rachel de Queiroz a escrever, aos 20 anos idade, o romance O Quinze. Foi feito um trabalho.
“Infelizmente, a crise que veio depois, mais política do que econômica, aprofundou as dificuldades, levando o Brasil onde está, num poço sem fundo”.
O que tivemos agora, em relação à carne bovina, que é um esteio da economia do País, e muito mais aqui em Rondônia, demonstra o grau de fragilidade enfrentado pelo País.
O senhor é vice-governador e será governador no início do ano que vem. Já prepara o terreno para uma reeleição, já pensou como conduzirá seu mandato?
Em reunião política
São duas coisas que eu acho que precisam ser destacadas: primeiro, para eu assumir a titularidade, o governador terá que decidir o seu destino político, coisa que não fez até o presente momento, e não acredito que ele vá fazer antes de abril do ano que vem, quando será o momento de decidir se será candidato a alguma coisa. Sendo candidato, terá deve se afastar do mandato. A primeira situação está condicionada a um posicionamento do governador e ele tem dito que não pretende ser candidato a nada em 2018. A segunda situação é que no grupo que o elegeu em 2014 temos dois pré-candidatos: o deputado Maurão de Carvalho, um parceiro de primeira hora, que não cria crises desnecessárias. É óbvio que o Parlamento exerce a independência que lhe é peculiar. Fui deputado durante oito anos, assumi numa terceira oportunidade e tenho muito respeito por ele. Então, temos a candidatura do deputado Maurão e também a do senador Acir, do PDT. Acir tem um relacionamento político, apoiou o governador Confúcio em 2010 e 2014. É um colaborador, apoiador, aliado de primeira hora e também colocou seu nome como pré-candidato a governador. Como se vê, tem muita coisa pra acontecer até 2018.
O senhor já abdica de concorrer à reeleição?
Estou preparado para aquilo que tiver que fazer. Se, por ventura, o governador se afastar para ser candidato ao Senado, eu me sinto preparado a ser candidato a cumprir o restante do mandato. O governador tem feito um trabalho, que eu, se vier a substituí-lo, praticamente não teria que mexer em nada. Bastaria deixar a estrutura caminhar, que por si só ela toca o Estado. Tenho uma avaliação bastante positiva de 99% do governo. Agora ser ou não ser candidato em 2018 vai depender muito do posicionamento do deputado Maurão e do Senador Acir.
“Claro que, com o trabalho que venho fazendo, será natural, uma vez que, hipoteticamente, assumindo o governo eu passaria a sofrer uma cobrança para que viesse a ser candidato à reeleição. Eu nunca fiz política por vaidade. Tem de ver primeiro se você tem possibilidade de ser candidato ou não, se essa candidatura tem viabilidade e, acima de tudo, se ela tem utilidade”.
Como disse, nunca tive a pretensão de ser governador e já estou muito satisfeito pela oportunidade de atuar praticamente um mandato inteiro como vice-governador, e em alguns momentos tomar algumas decisões importantes, ou até mesmo ajudar o governador na condição de vice a tomar posicionamentos e trabalhar em projetos que podem mudar alguns comportamentos em vários setores.
Se Confúcio resolver concluir o mandato, o senhor será candidato ao Senado, a deputado federal ou batalhará por uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas?
A vaga no Tribunal de Contas não é eleição, e isso aí depende da conjuntura política, de articulação política, etc. Não é um cargo que eu tenha almejado. Com relação aos mandatos, eu vou ficando limitado. Se não for candidato a governador ou ao Senado, meu partido tem um bom nome: o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires. Posso apoiá-lo. Ele ajudou o governador Confúcio Moura nas duas eleições. Na indicação do meu nome como candidato a vice, Jesualdo foi uma das primeiras pessoas que tomou decisão nesse sentido. Ele foi duas vezes deputado estadual, reeleito prefeito de Ji-Paraná pelo PSB. E para deputado federal a prioridade é eleger o doutor Mauro Nazif, que foi um grande deputado federal num momento difícil em que pouquíssimos executivos conseguiram sobreviver. E na campanha pela reeleição, não foi para o segundo turno por uma diferença de seis mil votos para o primeiro colocado e de dois mil votos para o segundo colocado.
No trator Budny, fabricado em Ji-Paraná. Entusiasta do setor produtivo
Qual foi o seu envolvimento com o escândalo da folha paralela da Assembleia Legislativa, denunciado pela Operação Dominó, da Polícia Federal, em 2006?
À época eu utilizava uma caminhonete da Assembleia Legislativa e em 1999, o então presidente Silvernani Santos assumiu o compromisso de recuperar esse veículo, que havia sofrido um acidente na região de Cabixi. E aí foi feito serviço e as notas fiscais foram emitidas e não foram pagas pela Assembleia. Paguei com meus recursos e em seguida, o já presidente Natanael Silva fez o compromisso de nos ressarcir. Quando entregamos as notas, o serviço financeiro disse que não poderia pagar naquele ano uma nota emitida no anterior. Então, isso foi pago através de repasse para contratação de servidores em meu gabinete. Investiu num patrimônio que era do Estado. Era uma forma de me ressarcir. Trabalhei muito acabar com algumas regalias. Existia aposentadoria para deputado e quando eu saí não tinha mais. Dei minha contribuição para acabar com a aposentadoria dos ex-governadores.
Não foi possível incluir na mesma proposta o fim da aposentadoria para os deputados?
Nós tentamos duas vezes e olha só como é difícil. É preciso a gente contar que acabamos com a aposentadoria dos deputados, porque usamos de uma esperteza ao apresentamos o projeto. Eu, o deputado Mauro Nazif e o deputado Donizete José apresentamos o projeto que não passaria de forma alguma. Quem faz a leitura das matérias entram na pauta de votação é o secretário-geral da Assembleia. Nesse dia, o secretário-geral não veio para a sessão presidida pelo deputado Marcos Donadon, e ele me pediu para secretariar os trabalhos. Pedi a um assessor da mesa diretora para buscar o projeto que acabava com a aposentadoria dos deputados.
“Fiz a leitura do número do projeto e nas Casas Legislativas em geral, pouquíssimos parlamentares prestam atenção no que está votando. Então, os deputados acabaram com a aposentadoria para eles mesmos não porque eles queriam, mas porque votaram sem saber o que estavam votando. Foi assim a história do fim da aposentadoria para os deputados”.
Agora, ainda sobre aposentadoria para os ex-governadores, tenho a felicidade de poder dizer que assim como eu acabei com aposentadoria de deputado estadual, governador Confúcio Moura acabou com a aposentadoria de ex-governadores. Ele tomou posse em 1º de janeiro de 2011 e, se não me engano, no mês de maio daquele mesmo ano, ele adotou medidas para acabar coam o pagamento de aposentadoria a ex-governadores.Ao terminar o mandato dele, o governador Confúcio não terá aposentadoria.
“O Daniel Pereira, caso venha a assumir o governo até o final do mandato do Confúcio, também não terá. Hoje, para voltar a ter pagamento de aposentadoria de governador seria preciso nova lei e não acho que seria conveniente fazê-la agora”.
As aposentadorias aos que foram governadores antes da aprovação da Lei continuam existindo. Os ex-governadores Ivo
Cassol e João Cahulla são os últimos beneficiários. Particularmente, tenho muito respeito pela história e pela contribuição de cada um dos ex-governadores, mas não acho justo que a população de Rondônia pague eternamente um cidadão que se coloca à disposição para ser gestor do Estado como uma prestação de serviço, e depois tenha de pagá-lo, também à família, até o último suspiro.
Essa questão está pacificada?
Essa matéria ainda é objeto de discussão em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogado Brasil e o relator é o ministro Edison Fachin. Ela já chegou a ser arquivada, mas acredito que já houve a perda de objeto.
Como o senhor vê a possibilidade de Rondônia se tornar um estado exportador, já que está em região estratégica para a economia do País?
Essa é uma questão importante para Rondônia desde sua emancipação. Escoar sua produção para os mercados consumidores. Inicialmente, a única alternativa era pegar a BR-364, mas a partir de 1995, mais precisamente 97, com a vinda do Grupo Maggi, passamos utilizar o rio Madeira como meio de escoamento da nossa produção e isso mudou totalmente a forma como se faz agricultura no Estado e a forma como a gente se relaciona para entregar os nossos produtos. Hoje Rondônia tem capacidade para exportar seus produtos e ainda serve como corredor de exportação da soja produzida no Mato Grosso.
Alguma novidade nas exportações?
Estamos trabalhando nesse momento em algo muito concreto, que é o embarque da primeira carga de madeira boliviana, na semana passada, para o mercado externo via Hidrovia do Madeira. Ou seja, o Tratado de Petrópolis está sendo consolidado agora, mais de cem anos depois de sua assinatura. Mas ainda podemos utilizar a hidrovia para chegarmos no Peru, Colômbia e Equador e outros países na costa do Pacífico. Graças a Deus, a gente vive um momento muito bom.
O senhor não considera importante o estado ter a sua universidade?
Acho importante. Penso que temos de ter a nossa universidade é claro. Essa discussão tem de ser trazida à tona. Agora, quando concebemos a ideia de universidade estadual a gente pensa na estrutura pesada. Hoje é possível ter a estrutura de uma universidade leve, pequena, enxuta e capaz de atender a população, mas o que mais me preocupa é que Rondônia faça bem a suas obrigações de casa. Trabalhamos neste momento com dez escolas para melhorar a qualidade do Ensino Médio, porque senão a gente não faz bem feito nenhuma coisa, nem outra. A Unir já trabalha na sua expansão, uma contribuição maravilhosa do governo federal para a formação superior, mas a iniciativa privada também tem dado uma grande contribuição.
“Porto Velho é um polo educacional, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Ariquemes, Vilhena estão bem servidos de estrutura educacional. Eu não colocaria como prioridade essa preocupação. Em vez de gastar dinheiro com atividade para se criar meia dúzia de cursos, é muito mais fácil ‘pegar’a Unir, dar condições para ela fazer isso, do que criar nova universidade”.
O Brasil tem que repensar o seu modelo de gestão educacional porque gastamos muito dinheiro na atividade meio e falta recursos para atividade fim. Desta forma,penso que a gente tem que desenvolver e criar todas as condições para se ter o melhor ambiente e o melhor estado de ânimo dos que estão trabalhando na ponta.
Está satisfeito coma Educação que o Estado oferece?
Desde o ano 2000 Sobral (CE) tem um projeto com ótimo rendimento. Virou até modelo para o governo federal: o Plano Nacional de Alfabetização Idade Certa do MEC. Bem simples, focado em algumas premissas, coma motivação dos profissionais, meritocracia e estabelecimento de metas. Aqui e na maior parte do País, a gente trata os servidores públicos todos iguais e como eu não posso tratar todo mundo bem eu trato todo mundo mal. Lá no Ceará, a escola conseguiu alcançar uma meta: o profissional que trabalhou nisso tem uma compensação financeira. Se não conseguir alcançá-la, ele vai lutar pra fazer isso melhor no próximo ano. A motivação dos profissionais, a estrutura física nossa é idêntica a estrutura física que eu vi no Ceará. É preciso haver um pouco do comprometimento da comunidade.
É possível melhorar?
Temos escolas maravilhosas em que a comunidade vai para dentro e ajuda, contribui com os alunos e permite que o profissional possa fazer um bom trabalho de educação. Mas também temos escolas onde é praticamente impossível dar aula, porque há uma ausência total de interesse da comunidade. É como se a escola de Ensino Fundamental e até mesmo de Ensino Médio fossem na verdade uma creche com a obrigação de cuidar das crianças. em vez de uma escola para ministrar conhecimentos. Precisamos de mudança de mentalidade, mas isso não vai acontecer de forma espontânea. Tenho apoiado a Seduc em uma série de ações dentro das escolas, para que possamos trazer a comunidade e mostrar aos pais, tios, familiares e aos amigos mais próximos que o futuro do Brasil são as crianças. O governador tem um linguagem bem simples. Diz ele: “Na Educação, se a gente fizer feijão com arroz e ovo frito bem feito, os resultados com certeza virão”.
O que contribui mais para uma escola de excelência a dedicação dos professores ou a parafernália digital e eletrônica que temos hoje à disposição?
Quando se tem uma parafernália eletrônica, mas não tem profissional motivado esses equipamentos nem sequer serão utilizados. Se tiver que escolher uma coisa ou outra, com certeza o pessoal motivado. Por exemplo, na escola Emílio Sendin, em Sobral (CE), a de melhor IDEB do Brasil, eles não tem controle eletrônico de entrada e saída. Isso é feito à mão. Quando falta uma criança, a diretora e um funcionário, de imediato telefonam para o pai, a mãe ou o responsável para saber o que está acontecendo; se faltar dois ou três dias o Conselho Tutelar, o Ministério Público e até mesmo o Juizado da Criança e do Adolescente serão informados para que o pai, a mãe ou o responsável compareçam na escola e deem explicações. De 2012 a 2016 o índice de evasão nessa escola, nas séries iniciais, foi zero. Crianças que começaram o ano, terminaram, o índice de aprovação passou de 95%. A média da Escola no IDEB de 2015 foi de 9.8%, faltaram dois décimos para ser de excelência máxima, algo visto apenas em países escandinavos. E só os melhores da Europa têm índices assim. É um trabalho bem simples, num local onde não chove há 6 anos, com IDH igual ou inferior ao nosso. E o salário dos professores da rede municipal em Sobral são inferiores aos salários da nossa rede pública. Agora o nível de motivação e de dedicação espartana é muito acentuado e é isso que está faltando aqui.
Qual é o balanço que o senhor faz de num estado de apenas 36 anos, em relação a quando chegou aqui?
Quando cheguei aqui, não tínhamos um Estado, mas um território. Conseguimos, em menos de 40 anos, construir 50 municípios, se levarmos em consideração que tínhamos apenas dois: Porto Velho e Guajará-Mirim. Foi um crescimento de 25 vezes ou 2500% de crescimento. Há 35 anos, tínhamos uma rodovia federal, hoje temos mais quatro e o eixo da BR-364 foi ligado ao Vale do Guaporé pelas BRs-421, 429, 425 e a que liga Vilhena a Pimenteiras, no Cone Sul do Estado.
“Quando eu tomei posse com o deputado estadual, Rondônia tinha um orçamento anual de R$ 700 milhões, hoje é quase R$ 7,5 bilhões. Quando Raupp assumiu em 1995, encontrou três folhas de pagamento atrasado e um aumento de 100% dado maldosamente pelo governador que saía [Oswaldo Piana Filho]. É como se ele tivesse um passivo de seis folhas de pagamento atrasadas”.
Hoje temos pagamento dentro do mês e mesmo com a crise, nunca corremos o risco de atrasar um dia sequer. Mantido o quadro econômico, Rondônia terá condições, nos próximos dez anos, de pelo menos dobrar o seu produto interno bruto.
Rondônia é um paraíso?
Temos muitos problemas, principalmente com relação à segurança pública:1.700 quilômetros de fronteira seca aberta, por onde entra e sai quem bem quiser e que compete ao Governo Federal cuidar. Mas o governo federal está com dificuldades para fazê-lo. Aprendi a não ser tão exigente, porque há uma grande confusão hoje entre o México e os Estados Unidos, desde quando o presidente Donald Trump anunciou a construção de um muro de 2.700 quilômetros na fronteira com o México e o Brasil tem mais de nove mil quilômetros de fronteira. Se os americanos não dão conta de cuidar da fronteira deles de forma satisfatória, que dirá o Brasil, que tem cinco vezes mais área para proteger e não tem a riqueza e a tecnologia que eles têm. A gente vai ter que se virar com aquilo que temos, mas precisamos contar com toda a sociedade. Rondônia caminha para se tornar um dos melhores estados da federação pra se viver.
Saúde de Rondônia?
Melhorou muito no Governo do Confúcio, mas, como a saúde no Brasil, tem de melhorar muito ainda, principalmente no que diz respeito à prevenção básica.
Operação lava jato?
Espero que ela consiga trazer resultados positivos porque até o momento é como se tivesse caído uma bomba de Hiroshima aqui no Brasil. Teria feito menos estragos. Já inviabilizamos todas as nossas grandes empresas e não temos mais condições de concorrência no mercado internacional. É uma demonstração do quanto pode ser prejudicial essa demonstração de força policialesca e dos prejuízos que ela pode trazer à Nação. Refiro-me a essa operação da Polícia Federal nas empresas de processamento de carne. Menos de 0,5 % do setor apresentou algum problema e isso causou prejuízo para aquilo que o País faz de melhor, o agronegócio. A gente tem que fiscalizar e combater a corrupção onde ela estiver, mas achar que vai resolver judicialmente todos os problemas está muito longe do ideal.
“O que interessa é saber se quem está sendo denunciando vai ser punido ou não. Como advogado, trabalho com a presunção da inocência”.
Agora uma coisa é fato, as pessoas que estão sendo acusadas de irregularidades, que inclusive pode ser com relação à previdência, são as mesmas pessoas que estão fazendo a reforma da previdência, e isso gera incerteza e insegurança.
Reforma da previdência?
Cada estado tem a sua realidade e eu conheço a nossa. A do governo federal, acho que deve ser mais transparente. Sou servidor público desde os 17 anos e contribuo há 36, e sei fazer conta. Se eu pegar os 36 anos que contribuí, atualizar valores e aplicar uma correção média de mercado, poderia viver eternamente com aquilo que já contribui, sem correr o risco do sistema previdenciário. O que causou prejuízo ao longo do tempo tem que ser esclarecido e verificado onde é que foi parar o dinheiro dos servidores. Sei o que aconteceu aqui no Estado, não sei o que aconteceu com a União. Antes de aprovar qualquer tipo de medida para aumentar o tempo de contribuição, a idade mínima para se aposentar, o governo tem que dar explicações, com diálogo franco.
“Até porque, nos últimos 20 anos tivemos oito anos de governo do PSDB, quase 13 anos de governo do PT e o PMDB foi coadjuvante deles todos. Esses três partidos têm a obrigação de vir a sociedade e explicar o que é que foi que eles fizeram com o dinheiro dos servidores públicos no plano nacional”.
É claro que os problemas da Previdência não são apenas relação ao servidor público. Nós, servidores públicos pagamos a conta, e se tem algum tipo de benefício social pago, como é o caso da aposentadoria dos trabalhadores rurais, é preciso fazer as contas. Com a capacidade produtiva que Brasil tem, geramos bilhões de reais por ano para o Sistema Previdenciário e onde é que esses recursos vão parar?
Terceirização da mão de obra, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados…
No Brasil, já existe. No serviço público não tínhamos terceirização da atividade fim. Eu não vi como é que ficou o texto final, mas me parece que isso vai ser permitido. Com certeza vai haver precarização de mão-de-obra e de garantias para os trabalhadores.
Reforma trabalhista…
Não podemos ter um Estado que garanta determinadas condições que na prática não se resolve. Por exemplo: o Estado Brasileiro é um dos poucos que constitucionalmente garante saúde pública para todos, mas, na prática, isso não acontece. Temos países de primeiro mundo que não têm todas as garantias que nós temos, mas o nível de trabalho, o nível de emprego é melhor do que os nossos.
“Penso que precisamos estudar mais, analisar melhor e ver o que a gente vai fazer. Não se pode simplesmente tirar as garantias sem ter muito claro para onde vamos e o que queremos. As discussões são muito pobres. Da maneira como está colocada, dá a impressão que se a gente abolir a Lei Áurea resolveríamos todos os problemas econômicos do País”.
Vejo por exemplo os Estados Unidos, um país que tem pouquíssima regulamentação legislativa e alta oferta de emprego, a ponto de brasileiros correrem o risco de morrer tentando atravessar a fronteira, não há um processo inverso. É um tema apaixonante, porque temos um modelo de mais de 50 anos, é preciso dizer que no início do ano de 2014 estávamos com o maior índice de empregabilidade que esse país já teve. O IBGE chegou a dizer que estávamos com taxa de desemprego da ordem de 4% a 5%. Isso nunca tinha acontecido antes. O desemprego que experimentamos hoje não é em função da nossa legislação trabalhista, mas dos problemas políticos que redundaram numa crise econômica sem precedentes. Então a gente não pode querer resolver os problemas políticos jogando mais uma vez a conta nas costas dos trabalhadores, como se fossem eles os causadores dos problemas.
O Brasil e Rondônia vão conseguir avançar com esse modelo político?
O problema é que toda vez que se tenta reformar a gente não acerta o modelo. Estou vendo agora, por exemplo, que parece haver consenso no Congresso Nacional para fazer a votação em listas nominais, onde vota-se no partido e não nos indivíduos. Essa proposta é boa, agora o que está acontecendo é o seguinte: quem é que vai ser os cabeças de lista nesse caso? Claro que é o pessoal que ainda não conseguiu se explicar para a sociedade se o fato de ser acusado ou réu na Laja-Jato.
“Deveríamos acabar com o instituto da imunidade parlamentar para aquilo que não é de natureza parlamentar. Por exemplo, um deputado tem que ter imunidade parlamentar para proteger sua opinião, porque senão, ele faz um discurso denunciando o presidente da República e, por represália, sofrerá uma ação judicial num juiz de primeiro grau”.
Esse tipo de garantia tem que ter. Agora, para crime contra o patrimônio público, a natureza penal e civil disso eu entendo que não tem razão de ter cobertura da imunidade parlamentar. O instituo da imunidade parlamentar foi criado na Inglaterra com a Magna Carta do ano de 1215 para proteger os nobres, os cidadãos de bem contra a força autoritária do Estado. A finalidade dela não era acobertar os crimes dos nobres da época. Melhor do que a reforma política é acabar com a imunidade política. É possível que algum politico seja punido de forma excessiva? Sim, mas o interesse público prevalece sobre o privado. Se alguém tiver que pagar o preço de ficar impossibilitado de ser candidato ou algo assim, para a sociedade não vai causar prejuízo algum. O País tem aproximadamente 210 milhões de habitantes e não terá nenhum tipo de problema para encontrar candidatos em quantidade suficiente, preenchendo todas as casas legislativas e todos os cargos executivos. Se meia dúzia fica impedida de fazer isso, outros cidadãos terão a oportunidade de fazê-lo e servir como processo pedagógico para que as pessoas, a partir do momento que assumem uma função pública coloquem o interesse público acima do interesse pessoal.
Abuso de autoridade…
O abuso de qualquer natureza tem que ser combatido, principalmente, o abuso de autoridade. Autoridade é para prestar serviço à sociedade e não para cometer abusos contra quem a elegeu.
Suas considerações finais e obrigado pela entrevista.
Eu agradeço a oportunidade que você nos dá para abordar tantos assuntos. Desejo que você continue cada vez mais a ter o máximo possível de sucesso. O conheço há mais de 20 anos e sei que você é um profissional extremamente correto, que engrandece a profissão.
CARLOS ARAÚJO
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