DESBUROCRATIZAÇÃO: assinado Decreto para facilitar tirar alvará

O prefeito Hildon Chaves lançou, na manhã de ontem, segunda-feira 30.04, no auditório da Fiero, o projeto que cria uma comissão responsável por ações que vão desburocratizar as emissões de alvarás de empresas no município.

Esta ação está contida no Decreto que Institui o Comitê Municipal para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas, Negócios e Atividades, no Município de Porto Velho, assinado na mesma ocasião pelo prefeito.

A desburocratização foi alvo de reunião realizada semana passada na Fecomércio-RO entre o secretário municipal de Fazenda, João Altair; o presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) – Vladimir Oliani e representantes da Fecomércio.

Na ocasião, os representantes das entidades do setor produtivo protocolaram três cartas – para a Jucer, Semfaz e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), sugerindo várias mudanças no atual sistema de alvará do município. A resposta da Prefeitura ao pleito dos empresários ocorreu em menos de uma semana. O Marco Regulatório da desburocratização pretende “favorecer os negócios locais e atrair novas empresas”.

Segundo o vice-presidente da Fecomércio-RO, Gladstone Frota, “a assinatura do Decreto é um ponto positivo a ser considerado, pois a partir de agora o Município inicia um entendimento com o setor produtivo sobre a resolução de uma questão que atingia diretamente o empresário. O Decreto vai facilitar muito a vinda de empresas para o Município”, destacou.

De acordo com o prefeito Hildon Chaves, os empresários serão parceiros diretos da Prefeitura na construção de um modelo mais desburocratizado e ressaltou que a situação estava insustentável a ponto da própria Prefeitura negar alvará de licenciamento para o poder público municipal.

- Estamos trabalhando nesta mudança de pensamento retrógrado e queremos a ajuda de todos vocês para que possamos quebrar essa cultura do anti-empreendedorismo, afirmou Hildon.

Além da Fecomércio-RO, estiveram presentes na solenidade representantes da Jucer, CRCRO, Sindipetro, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO), Sescap, Sinper, Sindipetro, CDL, Associação Comercial de Rondônia (ACR) e Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).