Dias Toffoli envia 7 processos a Instâncias inferiores após STF limitar foro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli enviou a Instâncias inferiores 1 inquérito (sob sigilo) e 6 ações penais envolvendo congressistas.

Os despachos datam dessa 5ª feira (3.mai.2018), logo depois de o plenário da Corte finalizar o julgamento sobre o foro privilegiado. Foi fixada a competência do Tribunal para processar e julgar congressistas apenas por atos cometidos durante o mandato e relacionado ao cargo.

As ações penais referem-se aos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Takayama (PSC-PR). O inquérito investiga o deputado Wladimir Costa (SD-PA).

Os supostos crimes foram cometidos antes de os congressistas assumirem uma cadeira na Câmara.