Estudo da Constituição em Miúdos nas Escolas Municipais é aprovado

Com 13 votos favoráveis e 9 ausências de plenário a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei n° 3621/2017, que implanta o estudo da Constituição em Miúdos nas Escolas Municipais. O projeto é de autoria da vereadora Cristiane Lopes.

A proposta principal é estimular o aprendizado da cidadania, dos direitos e deveres, além dos direitos humanos em todos os níveis do ensino municipal. O estudo será feito durante a primeira semana de outubro, em alusão ao dia da promulgação da Constituição Federal de 1988, que aconteceu no dia 05 de outubro.

Os alunos terão acesso à Constituição Federal de forma didática e mais explicativa, através da Constituição em Miúdos, projeto desenvolvido pelo Senado Federal. "Vamos ensinar às nossas crianças a noção dos direitos e deveres de cada cidadão para que no futuro eles sejam adultos que farão a diferença em benefício da sociedade em geral", ressalta Cristiane.

Para colocar a lei em prática o município não terá custos com a produção dos exemplares da Constituição em Miúdos, já que eles são impressos gratuitamente pela gráfica do Senado Federal, que inclusive já enviou mil exemplares a pedido da vereadora Cristiane Lopes. "Esses exemplares já serão entregues às escolas no início do ano letivo. Ano que vem os estudantes já terão acesso a esse material tão importante na formação do cidadão", destaca a vereadora.

Fonte: Assessoria