Ferroviários aplaudem MPE mandando Prefeitura e Estado cuidar da EFMM

Além disso, de acordo com 6a Promotoria de Justiça, o município é obrigado a “finalizar a limpeza das locomotivas, de imediato”. E deu prazo de 90 dias para a execução dos atos, além de ter que “limpar toda a área entre o prolongamento da Avenida Sete de Setembro até a Rua João Alfredo”. O prazo venceu em março e a Prefeitura não atendeu.

A decisão diz ainda que devem ser retirados pelo município, de imediato, “todos os sedimentos do interior do Galpão 3 acumulados ao longo dos anos, bem como providenciar a sua limpeza total num prazo de 60 dias”, também uma decisão adiada no período.

Dentro das decisões tomadas pelo MPE figuram, ainda que a prefeitura deve limpar a Usina de Força (prédio pequeno entre a oficina e a Rua João Alfredo, em 60 dias. Além de remover as peças que estão no fundo do pátio, próximo à rua João Alfredo, que devem ser colocadas dentro da oficina, medida tomada em consideração à luta protagonizada pela Associação dos Ferroviários.

Nesse aspecto, a Promotoria considerou a ação empreendida pela entidade, à frente o vice-presidente Georges Telles Menezes, que ficou com a missão de verificar o que “pode ser guardado e o que pode ser descartado ou não no período de 60 dias”.

Na condição de compromissário, a 6ª Promotoria de Justiça (MPE) estabeleceu ainda, que a prefeitura “deverá efetuar, a título de indenização por dano moral coletivo, a manutenção do patrimônio da Estrada de Ferro Madeira Mamoré”, conforme proposta apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).

Ao governo do Estado, decidiu a 6ª Promotoria de Justiça, “fica este compromissado em criar um Departamento de Patrimônio Histórico” cuja finalidade é tratar de assuntos pertinentes ao tema como tombamento, preservação e políticas públicas com uma equipe técnica que envolva arquitetos, historiadores, pedagogos (educação patrimonial),arqueólogo e outros cargos que julgarem necessários”, arrematou Georges Teles Menezes.