Governo pagará R$ 200 por mês para aluno que não fugir do Ensino Médio

Projeto é em caráter experimental e será destinado inicialmente para oito escolas da capital.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 775/17 do Executivo Estadual criando o Auxílio-Permanência do Ensino Médio no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O Auxílio-Permanência do Ensino Médio é um apoio financeiro mensal no valor de R$ 200,00 até a conclusão do Ensino Médio.

Pelo estabelecido na norma, serão contemplados, experimentalmente, de 2017 a 2019, cerca de 2 mil estudantes, selecionados por Edital de Chamamento Público matriculados em oito escolas de ensino médio da Capital.

Segundo o projeto aprovado, as despesas com o pagamento do Auxílio-Permanência serão oriundas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).

O objetivo do projeto é assegurar a permanência e o êxito do aluno na conclusão do ensino médio; reduzir os índices de carência econômica, social e cultural; e promover a cidadania dos jovens que pertençam a famílias de baixa renda.

Só terão direito ao valor mensal, os alunos selecionados entre os matriculados no ensino médio, em uma das oito escolas estaduais selecionadas. Tem que ter idade mínima de 15 anos completos; possuir renda per capita de meio a três salários mínimos; ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, no grupo familiar de extrema pobreza; e assinar o Termo de Adesão ao Auxílio-Permanência do Ensino Médio.

Ao final do ano letivo para continuar a recebendo o Auxílio-Permanência, o aluno, deverá possuir frequência escolar mínima de 75% por mês; apresentar somatória do rendimento escolar igual ou superior a 240 pontos em cada matéria ao final do ano letivo; participar das reuniões com a comunidade escolar e manifestar interesse em continuar a receber o benefício.

Serão beneficiadas, inicialmente, as seguintes instituições de ensino:

Escola Estadual de Ensino Médio Lydia Johnson; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Flora Calheiros; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio São Luiz; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Daniel Néri; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eduardo Lima e Silva; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jorge Teixeira de Oliveira; e Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marcos de Barros Freire.

Fonte: Decom/ALE