Intervenção federalno RJ: Presidente Michel Temer decreta 'medida extrema'

Presidente Michel Temer durante cerimônia de assinatura do Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro em Brasília – 16/02/2018

Toda responsabilidade pela segurança no Rio de Janeiro, que era obrigação do Estado, agora está subordinada ao presidente Michel Temer, nas mãos de um interventor. É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 1988, que há uma intervenção federal decretada.

O interventor da área de segurança pública no Rio de Janeiro é o general Braga Neto. Isso significa que é ele quem comandará a Secretaria de Segurança Pública, as polícias e os bombeiros do Estado.

Na prática, entretanto, a mudança só deverá vir após um estudo. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, será feito um levantamento de dados para que seja traçada uma estratégia de combate à violência.

O Estado fluminense vem assistindo a um avanço nos números de mortes por policiais, roubos de rua e de veículos desde 2012.

De acordo com Temer, as circunstâncias exigem essa "medida extrema".”Os senhores sabem que o crime organizado, quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do nosso povo”.

"Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, nas vias, e nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas", disse.

O presidente acredita que conseguirá colocar ordem no Estado do Rio de Janeiro.

A presença das Forças Armadas não é novidade no Rio de Janeiro, já foi usada em grandes eventos como os Jogos Olímpicos.

Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer(MDB) falou na noite desta sexta-feira (16) sobre o decreto de intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. “É hora de restabelecer a ordem e a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como descreve o artigo 34 da Constituição Federal”, ao dizer que o governo havia “resgatado a ordem” ao tirar o país da “pior recessão da história”.

O pronunciamento de Temer repetiu a tônica de seu discurso durante a assinatura do decreto, mais cedo. Temer descreveu a intervenção de medida extrema, “porque assim exigiram as circunstâncias”. “Não podemos aceitar mais, passivamente, a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados. Escolas, sob a mira de fuzil. Avenidas transformadas em trincheira”, disse.

Temer também afirmou que a medida foi “construída com diálogo” com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e que as polícias e as Forças Armadas estarão nas “ruas, avenidas e comunidades”. “Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado.”

O decreto assinado por Michel Temer nomeou como interventor na segurança fluminense o general de Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

Braga Netto ficará subordinado apenas ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas a Pezão, que, em sua fala na cerimônia de assinatura da ordem, reconheceu a incapacidade do governo fluminense para combater a violência e o crime organizado. “Nós, com a polícia militar e civil, não estamos conseguindo deter a guerra entre facções no nosso estado. Ainda com um componente grave, que são as milícias”, afirmou o governador.

Fonte: msn notícias