Justiça do Quênia proíbe exames anais forçados

Um tribunal de apelação do Quênia decidiu nesta quinta-feira (22/03) pela ilegalidade de exames anais forçados para verificar a homossexualidade de homens. Uma decisão anterior da Justiça, que aprovou o procedimento, foi considerada inconstitucional e contra os direitos humanos, afirmou a corte na cidade de Mombaça.

No ano passado, a Associação Médica do Quênia – país onde a homossexualidade é crime por lei – condenou a realização dos exames. Defensores dos direitos dos homossexuais comemoraram a decisão contra a medida, que consideravam uma prática de tortura.

"A decisão é um enorme passo não apenas para a preservação da dignidade dos homossexuais que eram sujeitos aos indignos exames anais, mas também do Estado de direito no Quênia", disse Eric Gitari, diretor da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas.

"Os exames violadores, que incluíam deitar [os suspeitos] com as pernas para cima numa posição humilhante e forçar instrumentos no reto, são amplamente reconhecidos como não tendo mérito médico", disse a Comissão em comunicado.

A entidade representou dois homens que foram presos em 2015 sob suspeita de serem homossexuais e que foram sujeitos aos exames anais, além de testes de HIV forçados.

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch disse que o Quênia é apenas um entre ao menos oito países que realizam exames anais forçados desde 2010, juntamente com Camarões, Egito, Líbano, Tunísia, Turcomenistão, Uganda e Zâmbia. Gitari acredita que a decisão da corte queniana deverá ter impacto também nesses países.

No Quênia, relações sexuais homossexuais podem ser punidas com até 14 anos de prisão. As comunidades gay, lésbica e transgênero no país do leste da África denunciam abusos, em alguns casos, com atos de violência. Os gays são com frequência rejeitados por suas famílias e comunidades e sofrem discriminação ao tentar encontrar trabalho ou alugar um imóvel.

No mês passado, o Supremo Tribunal queniano começou a ouvir argumentos no caso, que desafia uma parte do código penal vista como persecutória à comunidade LGBT. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas alega que as seções em questão violam a Constituição e negam os direitos básicos ao criminalizar as relações entre adultos do mesmo sexo.

A Comissão também desafia juridicamente o código penal do país, elaborado na era colonial e que criminaliza as relações homossexuais. A Justiça deverá anunciar no dia 26 de abril a data em que sairá o veredito sobre o caso.

A homossexualidade é um tema polêmico no continente africano. As minorias são com frequência alvos de agressões, estupros cometidos por policiais ou milícias ou escravizados por organizações criminosas, denunciam ativistas.

Fonte: DW