Muito além do tríplex: o que mais pesa contra Lula na Justiça

Ex-presidente ainda é réu em mais seis processos, sendo dois em Curitiba e quatro na Justiça Federal de Brasília; duas denúncias aguardam decisão judicial

Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá, decisão que deve levá-lo à prisão e pode deixá-lo de fora das eleições de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde por quatro tipos de crime em outros seis processos na Justiça: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. Contabilizadas todas as ações, o petista é acusado de receber cerca de 40 milhões de reais em propina, pessoalmente ou em seu benefício.

Além destes processos, nos quais o ex-presidente é réu e será levado a julgamento, há duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele ainda sem decisão dos juízes responsáveis. Entenda abaixo do que trata cada uma das ações:

Tríplex do Guarujá (Lula foi condenado)

Nesta ação penal, que trata do tríplex no Guarujá, que, segundo a acusação, foi doado e reformado pela OAS, Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em julho de 2017, Sergio Moro sentenciou o petista a nove anos e seis meses de prisão, pena que passou a 12 anos e um mês de prisão após o julgamento na segunda instância, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 20 de janeiro de 2018. Com a decisão unânime dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros do colegiado, Lula fica inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, e deve ser preso.

O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ser o “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de 87 milhões de reais dos cofres da estatal. De acordo com a denúncia, o petista recebeu 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas pagas pela empreiteira, divididas entre o tríplex e o custeio do armazenamento do acervo presidencial de Lula pela empreiteira. Lula foi absolvido no caso do acervo e condenado no do imóvel no litoral paulista, que, reformado, passou a valer 2,2 milhões de reais.

Imóveis comprados pela Odebrecht (Lula é réu)

Também sob responsabilidade de Sergio Moro, este processo tem Lula entre os acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht.

Parte do dinheiro – 12,4 milhões de reais -, sustentam os procuradores, teria sido gasto na compra de um prédio que abrigaria o Instituto Lula em São Paulo – a sede da entidade, no entanto, foi construída em outro endereço. Mais 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura vizinha à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas aquisições teriam sido feitas por laranjas: no caso do imóvel na capital paulista, o empresário Demerval Gusmão e a sua DAG Construtora; no caso da cobertura do ABC paulista, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O petista nega todas as acusações.

Além de Lula, serão julgados nessa ação penal Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paulo Baqueiro de Melo, o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic, e o advogado Roberto Teixeira, compadre e advogado do ex-presidente.

O processo que trata da suposta propina da Odebrecht é o próximo envolvendo o ex-presidente a ter um desfecho na Justiça.  Já foram ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e os réus, incluindo o ex-presidente. As fases seguintes são as de alegações finais de defesa e acusação e, enfim, a sentença, condenando ou absolvendo os réus.

Sítio em Atibaia reformado por empreiteiras (Lula é réu)

Ainda na Lava Jato do Paraná, Moro aceitou outra denúncia que a força-tarefa da Lava Jato contra Lula. O ex-presidente é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pelo petista e sua família e reformado pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS.

De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de 1 milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a Schahin, por meio de José Carlos Bumlai, teria pago 150.500 reais. O pecuarista também é réu pelo crime de lavagem de dinheiro.

O dinheiro teria sido retirado, no caso da Odebrecht, de propinas de 128 milhões de reais em quatro contratos com a Petrobras: dois para construção da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); no caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27 milhões de reais pagas sobre três contratos: de construção e montagem dos gasodutos Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari e da construção do Novo Centro de Pesquisas da Petrobras (Novo Cenpes), no Rio.

Também são réus no processo os empreiteiros José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar. Este processo está na fase de oitivas de testemunhas.

A compra do silêncio de Nestor Cerveró (Lula é réu)

Lula é réu em três ações penais na Justiça Federal em Brasília. A primeira delas foi aberta em julho de 2016 pelo juiz Ricardo Soares Leite, que aceitou denúncia do MPF contra o petista pelo crime de obstrução de Justiça por supostamente ter orquestrado as ações que tentaram comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

A acusação de que o ex-presidente havia atuado para impedir um acordo de delação premiada de Cerveró tinha sido feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral(ex-PT). Em setembro de 2017, contudo, o MPF, que representa a acusação no processo, pediu a absolvição de Lula e do banqueiro André Esteves. Para o procurador Ivan Cláudio Marx, Delcídio mentiu “sobre fatos que levaram à abertura da ação penal contra sete pessoas”.

Na alegação enviada ao juiz, o procurador refez a forma como ocorreu o fato que gerou a denúncia: o pagamento de 250.000 reais para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada ou, caso fizesse, protegesse Delcídio. Ele concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes. “Ao contrário do que afirmou Delcídio – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, disse o MPF.