Pescadores não suportam rigor ambiental em APPs, alerta deputado

Licença e punição não combinam. Assim analisa o deputado estadual Adelino Follador (DEM) ao criticar a  Portaria nº 80/2018, editada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e com prerrogativa para revogar os próprios atos, "levando em conta o interesse público". 

Follador irá nesta segunda-feira (2) à Sedam, requerer a relação completa e todos os piscicultores com projetos autorizados e que serão submetidos à portaria. 

"Famílias de pequenos agricultores em área de preservação permanente serão prejudicadas, previu. "Eles vivem da produção de pescado, são autorizados e licenciados pela própria secretaria, justificou.

No prazo de três dias, todos os processos de licenciamento ambiental com licença prévia de instalação ou operação de empreendimentos instados em áreas de APPs serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado para análise e adoção de providências pertinentes cabíveis para sua regularização.

"Tem-se a impressão que deu a doida na Sedam, pois foi essa mesma secretaria que autorizou esses empreendimentos, com a expedição de licença de operação", lamentou Follador.

Segundo o parlamentar, pequenos agricultores começaram a pagar há pouco tempo seus financiamentos bancários que custearam tanques, compras de suprimentos e alevinos.

Considerando abusiva a portaria, o deputado vê "desrespeito com o setor produtivo, que todos sabem, é a mola propulsora do desenvolvimento de Rondônia".